Lei de Cotas completa 35 anos e os desafios da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho continuam

Após 35 anos da criação da Lei de Cotas, os registros nacionais indicam que apenas cerca de 54% das vagas destinadas às pessoas com deficiência estão efetivamente ocupadas no Brasil. Embora a legislação tenha ampliado significativamente o acesso ao emprego formal, os desafios relacionados à inclusão, permanência e desenvolvimento profissional ainda fazem parte da realidade de milhares de trabalhadores.

Instituída pela Lei nº 8.213/1991, a chamada Lei de Cotas representou um marco para a Inclusão Profissional ao estabelecer que empresas com 100 ou mais empregados reservassem de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência. Desde então, tornou-se um dos principais instrumentos para ampliar o acesso dessa população ao mercado de trabalho formal, contribuindo para reduzir barreiras e promover maior participação social.

No entanto, sua implementação plena ainda enfrenta obstáculos relacionados à fiscalização, à acessibilidade, ao capacitismo e outras formas de exclusão e, sobretudo, à falta de uma política efetiva de Emprego Apoiado que fomente a qualidade dos processos de inclusão e garanta o acesso a todas as pessoas.

Lei de Cotas impulsionou a empregabilidade

Os impactos concretos gerados pela lei são encontrados nos dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência foram contratadas com carteira assinada em todo o país, sendo que mais de 93% dessas admissões ocorreram em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas, evidenciando a importância da legislação.

Atualmente, cerca de 620 mil pessoas com deficiência possuem vínculo formal de emprego no Brasil. Ainda assim, apenas aproximadamente 54% das vagas que deveriam ser ocupadas por esse público estão preenchidas, demonstrando que milhares de oportunidades previstas em lei permanecem abertas.

Para o Instituto Jô Clemente (IJC), Organização sem fins lucrativos que atua há mais de 65 anos na defesa dos direitos e na promoção da inclusão de pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras, a Lei de Cotas foi responsável por transformar a forma como as empresas passaram a olhar para a contratação de pessoas com deficiência. Agora, o desafio é avançar para uma inclusão efetiva, que contemple também a permanência, o desenvolvimento profissional e a construção de carreiras.

“A Lei de Cotas vem sendo decisiva para ampliar oportunidades e abrir portas para milhares de brasileiros com deficiência. Hoje, no entanto, o desafio deixou de ser apenas contratar. Precisamos, além de cumprir efetivamente as exigências da lei, falar sobre permanência, desenvolvimento de carreira e ambientes verdadeiramente inclusivos. Quando a empresa investe em acessibilidade, prepara suas lideranças e valoriza a diversidade, ela fortalece sua cultura organizacional e ganha profissionais engajados que contribuem para a inovação e para melhores resultados”, destaca Flavio Gonzalez, Coordenador de Inclusão Social do IJC.

Promover a permanência e o crescimento profissional

Garantir a contratação é apenas o primeiro passo para uma inclusão efetiva no mercado de trabalho. A permanência e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência ainda são impactados por barreiras comportamentais, de crenças e preconceitos, processos seletivos pouco acessíveis, ausência de recursos de acessibilidade, falta de tecnologia assistiva e capacitismo.

Para o Instituto Jô Clemente (IJC), a inclusão só se concretiza quando as pessoas com deficiência encontram condições para desenvolver seu potencial e construir uma trajetória profissional em igualdade de oportunidades. Por meio do Programa IJC Inclui+, o IJC oferece uma assessoria completa para empresas que desejam incluir pessoas com deficiência em seus times.