Brasil é condenado por não investigar o assassinato de Vladimir Herzog
CIDH determinou que o Estado brasileiro reinicie a investigação e puna os responsáveis pela morte do jornalista
Por: Isabela Alves
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975.
O tribunal internacional também considerou o Estado como responsável pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog.
O Tribunal ordenou ao Estado brasileiro que reinicie, com a devida diligência, a investigação e o processo penal correspondente àqueles fatos, para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Herzog.
O Brasil também deverá adotar as medidas mais idôneas conforme as suas instituições para que se reconheça o caráter imprescritível dos crimes contra a humanidade e crimes internacionais, assim como arcar com os danos materiais, imateriais e custas judiciais e advocatícias.