Advogado lança livro sobre Marco Regulatório das OSCs
Obra tem como objetivo servir de orientação para parcerias entre o Terceiro Setor e entidades públicas
Por: Mariana Lima
No livro ‘Parcerias Sociais: o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil’, o advogado Thiago Donnini aborda as regras que regem o Marco Regulatório e como elas podem impedir um mau uso do dinheiro público.
Com o livro, Donnini pretende apresentar alternativas mais adequadas para a prestação de servições públicos e uma estruturação das parcerias sociais.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) estabelece regras para as parcerias entre OSCs e órgãos públicos, estipulando diretrizes para a prestação de contas, transparência de gastos e editais para contratação das OSCs.
A lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório) é de 2014, porém só entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
As parceiras entre o Poder Público e o Terceiro Setor funcionam como ferramentas para levar serviços básicos em áreas como saúde, educação e assistência social para mais pessoas.
Sobre o autor:
Thiago Lopes Ferraz Donnini é especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente, integra a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), e exerce a advogacia em São Paulo.
Preço:
Impresso – R$ 49,90
E-book: R$ 34,70
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