Anater lança edital para apoiar ações de combate ao desmatamento em municípios da Amazônia
EditaisIniciativa da Anater, realizada em parceria com MDA, MMA e Incra, selecionará organizações para prestar assistência técnica a mais de 7 mil famílias, com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia; inscrições até 2 de março
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou edital para a seleção de organizações que executarão atividades para auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia. Em cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a chamada tem inscrições abertas até 2 de março.
Podem participar entidades privadas, com e sem fins lucrativos, credenciadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O público beneficiário é caracterizado por agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O edital integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e é voltada para 48 municípios prioritários para controle do desmatamento que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, com previsão para atendimento de mais de 7 mil unidades familiares de produção agrária (UFPA).
Garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia
A iniciativa busca a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva na Amazônia. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Também será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé.
Serão priorizadas pequenas propriedades rurais — imóveis com até quatro módulos fiscais — localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. Entre as ações iniciais estão a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros.
O projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima), oferecendo apoio aos agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
Como participar
As propostas de trabalho devem ser apresentadas pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA) até 2 de março de 2026. Em caso de dúvidas, entre em contato com o e-mail: [email protected]. ou acesse o site da ANATER (Clique aqui).