Edital InovACT financia projetos de controle do tabaco no Brasil

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No edital InovACT, Organizações do terceiro setor e instituições de pesquisa podem concorrer a até R$ 50 mil para desenvolver ações de controle do Tabaco; inscrições até 24 de outubro

Imagem: Freepik

A ACT Promoção da Saúde está com inscrições abertas para o edital do InovACT. A iniciativa é voltada a ações de fortalecimento e ampliação de medidas de controle do tabaco, desenvolvidas por organizações da sociedade civil no Brasil. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de outubro, às 23h59 (horário de Brasília).

Podem participar organizações do terceiro setor, sem fins lucrativos, Instituições de Ensino Superior, Institutos de Pesquisa e Fundações de Apoio nacionais, com experiência prévia no desenvolvimento de projetos e CNPJ ativo. O objetivo é fortalecer o papel desses agentes sociais e promover o avanço na adoção de políticas públicas de controle do tabaco. 

As propostas devem estar em conformidade com as normas e princípios da ACT, alinhando-se à Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde e à Política Nacional de Controle do Tabaco. O período de execução do projeto será de até 11  meses, a partir da assinatura do Termo de Cooperação.

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Temas prioritários do InovACT

Os projetos apresentados devem contemplar ao menos um dos temas descritos abaixo:

  • Política de preços e impostos de produtos de tabaco;
  • Publicidade, Promoção e Patrocínio de produtos de tabaco;
  • Sinergia: Controle do tabaco, Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
  • Fatores que influenciam na saúde, causando um forte impacto para toda a sociedade, conhecidos como “Determinantes comerciais da saúde” e a interferência da indústria do tabaco;
  • Diversidade, equidade racial e desigualdade social frente aos danos do tabagismo
  • Impacto ambiental do tabaco;
  • Dispositivos eletrônicos para fumar: cigarros eletrônicos e tabaco aquecido;
  • Produtos emergentes: bolsas de tabaco (snus) e de nicotina ou nicotina sintética (pouches);
  • Advertências sanitárias e embalagens de produtos de tabaco;
  • Mercado ilegal de produto de tabaco;
  • Alternativas ao cultivo de tabaco ou diversificação em áreas cultivadas de tabaco;
  • Inovação em controle do tabaco;

Financiamento e inscrições

O edital do InovaACT estabelece o orçamento máximo de até R$ 50 mil por projeto, não sendo de responsabilidade recursos para cobertura de despesas com reforma, adequação de espaço físico ou outros não relacionados à execução do projeto. Os resultados serão divulgados até 14 de novembro.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 24 de outubro de 2025, às 23h59 (horário de Brasília). Para mais informações e acesso ao regulamento completo, consulte o site da ACT Promoção da Saúde.