Encontro em Brasília busca mudanças no setor filantrópico
13 de setembro de 2017, 07:30 até 14 de setembro de 2017, 16:00
Fórum gratuito discutirá mudanças na lei de imunidade tributária das instituições
por Diego Thimm
Nos dias 13 e 14 de setembro, o Centro Cultural de Brasília recebe o ‘Fórum de Discussão e Proposta Alternativa à Lei 12.101/2009’, promovido pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).
O evento tem como objetivo reunir representantes de instituições filantrópicas para repensar a legislação que trouxe um entendimento de que as entidades podem usufruir da imunidade tributária garantida pela Constituição Federal, desde que atendam a requisitos previstos em Lei Complementar.
“Com o atendimento deste recurso pelo STF, o governo precisa se mobilizar para aprovar na Câmara e no Senado esta Lei Complementar, que estabelecerá de forma clara os critérios de concessão e imunidade tributária. Neste sentido, achamos fundamental que o setor filantrópico se articule, reflita sobre essas questões e apresente ao poder público uma proposta que atenda melhor a nossa realidade”, explica o Padre Antônio Tabosa, vice-presidente do FONIF.
Além da elaboração do texto sobre a lei para ser apresentado ao governo, o evento terá compartilhamento de experiências de representantes das entidades e uma discussão sobre o cenário atual do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social).
Fórum gratuito discutirá mudanças na lei de imunidade tributária das instituições
por Diego Thimm
Nos dias 13 e 14 de setembro, o Centro Cultural de Brasília recebe o ‘Fórum de Discussão e Proposta Alternativa à Lei 12.101/2009’, promovido pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).
O evento tem como objetivo reunir representantes de instituições filantrópicas para repensar a legislação que trouxe um entendimento de que as entidades podem usufruir da imunidade tributária garantida pela Constituição Federal, desde que atendam a requisitos previstos em Lei Complementar.
“Com o atendimento deste recurso pelo STF, o governo precisa se mobilizar para aprovar na Câmara e no Senado esta Lei Complementar, que estabelecerá de forma clara os critérios de concessão e imunidade tributária. Neste sentido, achamos fundamental que o setor filantrópico se articule, reflita sobre essas questões e apresente ao poder público uma proposta que atenda melhor a nossa realidade”, explica o Padre Antônio Tabosa, vice-presidente do FONIF.
Além da elaboração do texto sobre a lei para ser apresentado ao governo, o evento terá compartilhamento de experiências de representantes das entidades e uma discussão sobre o cenário atual do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social).
As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site https://goo.gl/AJMM8g.
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