Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abre edital para seleção de projetos de qualificação profissional

Edital do MTE recebe propostas de OSCs para o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional; prazo vai até 15 de outubro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público nº 2/2025, destinado à seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que oferecerão qualificação gratuita a 18 mil pessoas, por meio do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ). O prazo para envio das propostas vai até 15 de outubro.

Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas que desenvolvam atividades ou projetos  de interesse público, distintos de finalidades exclusivamente religiosas. É necessário que as instituições possuam CNPJ ativo, no mínimo 3 anos de existência, além de instalações, condições técnicas e  materiais adequados para a realização das atividades.

A iniciativa busca promover a inserção e a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho, oferecendo cursos alinhados às dinâmicas produtivas e econômicas locais, contribuindo também para o desenvolvimento regional. O Termo de Fomento terá por objeto a execução de cursos de qualificação social e profissional para 600 pessoas, com vigência de 12 meses.

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Eixos temáticos

As formações deverão abranger uma das seguintes áreas estratégicas: 

• Economia 4.0, 
• Economia da Cultura e Criativa, 
• Economia do Cuidado e da Saúde
• Economia Verde e Azul. 

Cada curso terá carga horária total de 150 horas, sendo 40 horas dedicadas a conhecimentos básicos e 110 horas a conteúdos específicos.

Nos conhecimentos básicos, devem ser incluídos: comunicação oral, escrita leitura e compreensão de texto; raciocínio lógico-matemático;  saúde e segurança no trabalho; direitos humanos, sociais e trabalhistas; relações interpessoais no trabalho; orientação profissional; responsabilidade socioambiental; e letramento digital. 

As propostas devem valorizar a diversidade humana, com atenção especial às populações vulneráveis, comunidades afetadas por violações de direitos humanos, com medidas de reparação determinadas pela Justiça brasileira ou por cortes internacionais, promoção da equidade de gênero, e o combate ao racismo e a todas as formas de preconceito e discriminação.

Recursos oferecidos e inscriçõe

Cada projeto selecionado receberá R$1,44 milhão, em duas parcelas, sendo a primeira no ato da celebração do Termo de Fomento e a segunda, após o período mínimo de 4 meses, mediante a entrega de Relatório de Cumprimento Parcial do objeto pela OSC.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de outubro de 2025. Para mais informações e acesso ao regulamento completo, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego.