Na segunda semana da COP30, Rede Pró-UC defende a criação do Parque Nacional Marinho e da APA do Albardão junto ao SOS Oceano

Sediada em Belém, capital do Pará, a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que tem reafirmado o papel de liderança do Brasil na agenda ambiental global chega a segunda semana promovendo novos debates fundamentais para as tomadas de decisões no combate à emergência climática.

As discussões sobre Oceano e Vida Marinha, concentradas na terça-feira, 18 de novembro, devem trazer à tona um tema central: a urgência de proteção do bioma marinho brasileiro, haja vista que, apesar de ter cerca de 26% de sua área protegida por Unidades de Conservação (UCs), o país tem somente 3,3% preservados por UCs de Proteção Integral. Um primeiro sinal de avanço foi manifestado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no último dia 6/11, durante a Cúpula dos Líderes da COP30, quando o chefe do poder executivo federal anunciou a ampliação da proteção das áreas marinhas de 26% para 30% até 2030, de acordo com as metas internacionais de conservação assumidas pelo Brasil.

É nesse contexto que a Rede Pró-UC, organização de advocacy formada em 1998 por ambientalistas e organizações da sociedade civil que atuam em defesa das Unidades de Conservação do Brasil, e a coalizão SOS Oceano — formada por instituições como o Sea Shepherd Brasil, Greenpeace, WWF e NEMA (Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental), entre outras — pretendem defender um gesto político e ambiental de grande impacto: a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, no extremo sul do Rio Grande do Sul.

A proposta, conduzida pelo ICMBio, resulta de mais de uma década de estudos científicos e de um processo de escuta que envolveu comunidades pesqueiras, universidades, organizações civis e o setor energético. O novo desenho das áreas levou em conta o ordenamento territorial e reduziu significativamente conflitos locais, garantindo compatibilidade entre conservação e desenvolvimento sustentável.

Com 1.028.909 hectares destinados ao Parque Nacional e 589.580 hectares à APA, o projeto cria um mosaico de proteção para uma das regiões mais ricas e sensíveis da costa brasileira, uma vez que o Albardão abriga habitats críticos para aves migratórias, tartarugas marinhas, mamíferos e peixes de valor ecológico e econômico, além de espécies ameaçadas de extinção, como a toninha, o golfinho-nariz-de-garrafa e a baleia-franca-austral.

Para Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-UC, as articulações globais em torno da COP30 proporcionam um momento decisivo para que o discurso de compromisso ambiental do governo federal possa ser traduzido em ações concretas.

“Depois de quase 20 anos de estudos, levantamentos de dados e definição de processos, o Albardão nunca esteve tão pronto para ser protegido. Todas as conversas e arranjos foram feitos. A questão das eólicas offshore foi resolvida, os conflitos de interesse foram minimizados. Está tudo pronto para que o Parque Nacional e a APA sejam criados. Se considerarmos a necessidade de expansão das áreas marinhas protegidas no Brasil, essa é a melhor oportunidade que temos hoje. Portanto, a criação das duas áreas é sobretudo uma questão de vontade política”, defende Angela.

Aliança SOS Oceano

A campanha “Sem azul, não há verde”, conduzida pela coalizão SOS Oceano, traduz de forma direta a interdependência entre oceanos e florestas ao destacar que não há vida terrestre equilibrada sem mares saudáveis. A iniciativa é formada por 13 organizações, como Sea Shepherd Brasil, Instituto Baleia Jubarte, Greenpeace, WWF, Projeto Tamar, Mission Blue, NEMA e Rede Pró-UC, entre outras, reunidas com o propósito de ampliar a representatividade do bioma marinho no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantir o cumprimento da Meta Global 30×30, pacto internacional para a proteção de pelo menos 30% das terras e dos oceanos do planeta até 2030, como parte do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.