70% dos presos no Brasil não concluíram o ensino fundamental

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, dos mais de 700 mil presos no país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio.

Mesmo com um nível de escolaridade baixo, apenas 13% dos presos têm acesso à educação nos presídios.
No plano internacional, o documento “Regras mínimas para o tratamento de reclusos”, aprovado pelo Conselho Econômico e Social da ONU, em 1957, prevê o acesso à educação de pessoas encarceradas.

Mas as coisas podem piorar ainda mais no Brasil. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou semana passada a resolução nº 9, 09 de novembro de 2011, que estabelecia regras para a elaboração de projetos, construção, reforma e ampliação de unidades penais no Brasil. Com a mudança, não será mais exigido que novos presídios sejam construídos com espaços para salas de aula, local de trabalho e tratamento de saúde proporcional ao número de presos de cada unidade.

Janelas maiores para ventilação em estados mais quentes também deixam de ser obrigatórias.