Advogados lançam livro sobre imunidade tributária para 3º Setor

Obra foi lançada pela editora Filantropia e é voltada a dirigentes de ONGs e profissionais da área de Direito

Quando falamos de praticamente qualquer tipo de imposto, a maioria das pessoas tem dúvidas. E a tributação envolvendo organizações do Terceiro Setor não foge a esta regra. Para trazer esclarecimentos para estudantes e profissionais envolvidos neste contexto, dois advogados escreveram o livro ‘Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu’.

A ideia da obra é explicar de forma simples, demonstrando como a lei garante isso, que entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como saúde, assistência social, educação, esporte, cultura e capacitação não devem – ou mesmo não podem – pagar impostos sobre seus serviços, patrimônios e rendas.

“Embora a imunidade destinada às entidades sem fins lucrativos não seja um direito novo, porque existe desde a Constituição de 1946 perdurando até a atual Constituição de 1988, muitas ou a maioria das entidades sem fins lucrativos pagam impostos de maneira indevida, acarretando prejuízos para o desenvolvimento de suas atividades”, explica Guilherme Reis, um dos autores do livro.

A outra pessoa a assinar a obra é Renata Lima, que também atua no Núcleo do Terceiro Setor do Nelson Willians e Advogados Associados.

O livro foi publicado pela editora Filantropia e é voltado para dirigentes de entidades sem fins lucrativos, estudantes, advogados, membros da Magistratura e do Ministério Público.

Para saber mais sobre a obra, basta acessar a página imunidadetributaria.com.br. Em breve, também será possível comprá-la por meio deste site. Por enquanto, as vendas são feitas no Instituto Filantropia (Rua Bela Cintra, 178, Consolação, São Paulo, SP).