Agrotóxicos no Brasil: Governo tem controle absoluto dos registros

O Ministério da Agricultura assumiu, no início do ano passado, o controle das informações sobre agrotóxicos, inclusive os já registrados antes de 2016. A pasta excluiu a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ibama do processo e passou a controlar sozinha o registro de novos agroquímicos. O resultado foi um recorde histórico de registros de novos agroquímicos agrícolas em 2017: foram nada menos do que 405 registros. O recorde anterior era de 2016, quando haviam ocorrido 277 registros.

Como apontado pelo coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida – Agrotóxico Mata, Alan Tygel, em entrevista à Rede Brasil Atual, a mudança no controle das informações pode fazer parte de uma ação coordenada por representantes do agronegócio que trabalham para acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei que compõem o chamado “pacote do veneno”.

O “pacote veneno” inclui o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos. Veta o termo “agrotóxico”, substituindo-o por “fitossanitário”, e cria a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Ministério da Agricultura.

No pacote também está o PL 6.299/2002, do então senador Blairo Maggi, conhecido como “o rei da soja” e atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O PL altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente, até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.