Brasil ainda tem quase 1 milhão de crianças vítimas de trabalho infantil

Especialistas explicam mitos sobre o tema, as consequências do trabalho infantil para o futuro das crianças e falam de alternativas para combater o problema

Por: Isabela Alves

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2016, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil naquele ano.

Deste total, 54,4% (998 mil) estavam em situação de trabalho infantil, sendo 190 mil por terem de 5 a 13 anos, e outros 808 mil entre 14 e 17 anos por trabalharem sem registro na carteira.

Para algumas organizações da sociedade civil com foco no combate ao trabalho infantil, os números reais podem ser bem maiores, pois no último estudo o IBGE excluiu as crianças e adolescentes que trabalhavam para o próprio consumo.

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), por exemplo, em 2016, existiam 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

O que é trabalho infantil?

Trabalho infantil é todo trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima prevista na legislação de cada país.

Na legislação brasileira, com base na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Organização Internacional do Trabalho, é proibido qualquer trabalho para pessoas menores de 16 anos.

“Só existem exceções em casos de aprendizagem profissional, que começa aos 14 anos. Nessa forma de trabalho, o adolescente tem seus direitos respeitados e está passando pela aprendizagem profissional”, explica Elisiane dos Santos, procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) e coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A especialista ainda ressalta que também é proibido qualquer tipo de trabalho insalubre, noturno, perigoso ou prejudicial à moralidade para adolescentes antes dos 18 anos. Para exemplificar o que seriam essas formas de trabalho proibidas, ela relata que o Decreto nº 6.481, publicado em junho de 2008, aponta uma lista de 89 atividades que apresentam graves riscos à saúde e à segurança.

Uma violação aceita pela sociedade

O trabalho infantil é algo que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade. Afirmações como “melhor estar trabalhando do que roubando” são muito comuns quando se pensa no tema. No entanto, esse tipo de pensamento já roubou a infância de milhões de brasileiros.

“Essa é uma frase perversa, que demonstra uma reprodução de preconceitos da nossa sociedade. A sociedade em geral normatiza essa situação quando as crianças são negras ou pobres, mas o olhar muda quando se trata da criança de classe média”, afirma Tânia Dornellas, assessora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Felipe Tau, gestor da Rede Peteca e membro colegiado do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho, também acredita que a sociedade costuma normatizar o trabalho infantil, que na verdade é uma grave violação de direitos humanos.

“Culturalmente falando, o trabalho infantil no Brasil é aceito e é até mesmo incentivado. Para algumas pessoas, ele enobrece e passa valor à criança. Na prática, ele compromete profundamente o desenvolvimento físico e intelectual, no médio e no longo prazo”, diz.

De acordo com Tau, é um círculo vicioso: sem educação, a criança ou adolescente fica sem capacitação para entrar no mercado de trabalho e acaba tendo que trabalhar de forma precária pelo resto da vida. Neste contexto, muitas pessoas chegam a se envolver com atividades ilícitas, já que não conseguem um bom emprego.

Outro mito é que o trabalho infantil contribui para a superação da pobreza. “À medida que o adolescente fica mais velho, não tem mais apelo para a sociedade. Quando pequeno, a criança inspira pena e comoção, mas quando cresce ele é marginalizado. Sem educação, ele se torna um adulto sem chances de renda. Por mais difícil que seja, o trabalho infantil não é a melhor saída”, garante Tau.

As consequências

Tânia Dornellas aponta que os efeitos negativos do trabalho infantil já se manifestam no curto prazo, através da fadiga excessiva, problemas respiratórios, problemas na coluna, acidentes e, por fim, a morte da criança.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou, entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo período, 261 crianças perderam a vida trabalhando.

Os especialistas ressaltam que esta é uma violação que abre portas para outras. Quando a criança está sozinha de forma precária, ela também acaba vulnerável a situações como a exploração sexual e a criminalidade. Entre outras consequências estão a evasão escolar e a má formação intelectual.

Dornellas ainda alerta que, com a crise política e a mudança de governo em 2016, houve uma fragilização nas leis trabalhistas. A perda no orçamento fez com que houvesse uma redução nas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Alternativas

Por unanimidade, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 2021 será o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. A meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 reforça que, até 2025, é necessário acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

No Brasil, um programa que Felipe Tau cita como positivo é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. O PETI oferece um suporte financeiro às famílias para afastar as crianças da rua, além da inclusão em serviços de orientação e acompanhamento. Uma das exigências é a frequência escolar.

Outra iniciativa importante é a Lei do Aprendiz, aprovada em 2000. Também conhecida como ‘Jovem Aprendiz’, ela determina que toda empresa de médio ou grande porte deva ter de 5% a 15% de aprendizes entre os funcionários. Os aprendizes devem ser jovens de 14 a 24 anos ou pessoas com deficiência (para elas, regra da idade não se aplica).

Como denunciar o trabalho infantil?

É possível denunciar de forma anônima pelo Disque 100 ou pelo aplicativo MPT Pardal, criado para facilitar as denúncias de graves violações a direitos dos trabalhadores. É importante descrever todo o fato: onde viu, quantos anos a criança tinha e qual função estava exercendo, com o maior número de detalhes possível.

A atuação do terceiro setor no combate ao problema

O trabalho de organizações do terceiro setor como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a Rede Peteca, ouvidas nesta reportagem, é fundamental na luta contra o trabalho infantil.

Essas organizações promovem discussões em torno da causa e tentam conscientizar diferentes parcelas da sociedade e do poder público sobre a importância de oferecer condições para as crianças e os adolescentes se desenvolverem de forma plena.

E o Observatório do Terceiro Setor, como mídia focada nos direitos humanos, também se engaja na luta contra o trabalho infantil, produzindo com frequência conteúdo jornalístico sobre o tema e ajudando a divulgar o trabalho das organizações que se dedicam integralmente à questão.

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Esta matéria foi publicada também na edição de fevereiro de 2020 da Revista Preven, que reuniu textos de diversos autores e organizações sobre o trabalho infantil no país.