Câmara aprova Fundeb e 17 milhões de alunos a mais podem ser beneficiados
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país e pode ter um aumento dos recursos destinados aos municípios mais pobres. PEC foi aprovada na Câmara e agora segue para o Senado
Por: Isabela Alves
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21/07), a proposta de emenda constitucional (PEC) do novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
A PEC foi aprovada em dois turnos, por 499 votos a 7 na primeira votação e por 492 votos a 6 na segunda. Agora segue para o Senado, onde também tem de ser aprovada com maioria qualificada em dois turnos.
A medida, que é fundamental para a diminuição da desigualdade educacional no país, terá um aumento de recursos que serão destinados aos municípios mais pobres. Com essa mudança, cerca de 17 milhões de estudantes a mais serão beneficiados em todo o país.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país. Criado em 2007, o prazo do Fundeb expirava em dezembro deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado da conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil.
Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União.
A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi a relatora da PEC na Câmara.