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  1. Agenda 227 é lançada pelos direitos da criança e do adolescente
    23/05/2022 @ 10:40

    […] As propostas elaboradas pelo movimento têm como referência os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Marco Legal da Primeira Infância e demais leis correlatas nas áreas da Educação, Assistência Social, Saúde, Inclusão da Pessoa com Deficiência e Meio Ambiente; e estarão baseadas no que propõem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). […]

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