Lei que cria modelo de organização social completa 25 anos
Para refletir sobre os resultados da implementação do modelo de Organização Social com a Lei Federal nº 9.637/1998, a FGV realizará evento em 31/10 e 01/11; entre os temas estará as experiências em setores como saúde, ciência e tecnologia, cultura e as melhorias para consolidar o modelo de OS no Brasil.
Por Redação
As Organizações Sociais (OSs) são entidades sem fins lucrativos que se qualificam para ser parceiras do Estado na prestação de serviços e atividades de interesse público. O modelo das OSs surgiu na década de 1990, como parte da Reforma Administrativa do Estado, oficializado pela Lei Federal nº 9.637 de 1998. Isso marcou uma mudança na relação entre o Estado e a sociedade, passando a considerar a sociedade civil como parceira na busca do interesse público e na efetivação de direitos sociais, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de Bresser Pereira.
A Lei Federal nº 9.637/1998, criadora das Organizações Sociais, completa 25 anos como um marco na gestão pública do Brasil. As OSs administram ativos públicos e prestam serviços em diversas áreas, como cultura, saúde, ciência e tecnologia e meio ambiente. Em comemoração a essa legislação, o Núcleo das Organizações Sociais da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP produziu uma cartilha que serve como guia simples e acessível para compreender os principais aspectos do modelo das OSs.
Evento FGV
Para celebrar o 25º aniversário da Lei e homenagear seu criador, Luiz Carlos Bresser-Pereira, a FGV Escola de Administração de Empresas de São Paulo realizará um evento para discutir os resultados da implementação do modelo de OS ao longo dessas duas décadas e meia. O evento abordará temas como modelos organizacionais, experiências em setores como saúde, ciência e tecnologia, cultura, e refletirá sobre melhorias para consolidar o modelo de organização social no Brasil.
O evento ocorrerá nos dias 31/10 e 01/11. Para realizar sua inscrição e saber mais sobre a programação, acesse aqui.
As Organizações Sociais são parceiras do Estado na busca pelo interesse público e desempenham um papel crucial em áreas-chave, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Isso significa que as OSs contribuem para metas globais, como a promoção da saúde, educação, cultura e sustentabilidade ambiental, desempenhando um papel significativo na realização desses objetivos em nível local e nacional.