ONGs apoiam ampliação de cotas no serviço público

A Oxfam Brasil e outras centenas de ONGs apoiam o Projeto de Lei 1958/2021, que visa aumentar as cotas para negros, indígenas e quilombolas no serviço público de 20% para 30%; ação pretende combater a histórica exclusão dessas comunidades e promover representatividade proporcional à sua participação na população brasileira.

No Brasil, a representação das pessoas negras no serviço público continua a ser uma batalha contra décadas de exclusão histórica. Atualmente, apenas 35% dos servidores públicos são negros, mesmo eles constituindo 55,7% da população nacional, conforme dados do IBGE. Essa disparidade reflete um sistema não representativo e que perpetua desigualdades salariais e de oportunidades.

A discussão ganha novo impulso com o apoio expressivo da Oxfam Brasil, e centenas de outras ONGs que endossam o Projeto de Lei 1958/2021, proposto pelo Senador Paulo Paim. Este projeto visa não apenas manter, mas ampliar as cotas no serviço público. A proposta prevê aumentar de 20% para 30% o percentual de vagas reservadas, incluindo também indígenas e quilombolas entre os beneficiários das cotas.

Mais de 500 organizações da sociedade civil assinaram o documento em apoio ao PL 1958/2021, que garante a continuidade das cotas no Serviço Público. Acesse a carta aqui.

Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, destaca: “Se mais da metade da população é negra, nós, pessoas negras, devemos ser proporcionalmente representadas em todas as esferas da sociedade. Raça e etnia são ainda marcadores sociais das desigualdades, por isso ações afirmativas como as cotas são fundamentais para um funcionalismo público que reflita a sociedade, isso é parte do processo democrático”.

Desde 1986, quando o deputado Abdias Nascimento apresentou o primeiro projeto de lei sobre cotas, até a aprovação da primeira legislação específica em 2014, o tema tem sido central na luta por inclusão no serviço público. Contudo, a continuidade das cotas enfrenta desafios e a possibilidade de retrocesso se não houver mobilização e apoio contínuo da sociedade civil.

A implementação efetiva das cotas é vista não apenas como um imperativo de justiça social, mas como um passo crucial para garantir que as políticas públicas sejam mais inclusivas e representativas. A expectativa é que, com a ampliação proposta pelo PL 1958/2021, o funcionalismo público possa refletir mais fielmente a diversidade étnico-racial do Brasil, promovendo um ambiente de trabalho mais equitativo e capaz de enfrentar os desafios sociais com maior eficácia.

Nesse contexto, as vozes das ONGs e dos movimentos sociais se unem para pressionar pela aprovação do projeto de lei, destacando a importância de políticas que não apenas corrijam injustiças do passado, mas também construam um futuro mais justo e igualitário para todos os brasileiros.

Com esse apoio, a Oxfam Brasil, junto com as outras ONGs, alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda da ONU. E assim, a iniciativa visa garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados.

A Oxfam Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos e independente, que atua em quatro áreas temáticas: Justiça Rural e Desenvolvimento, Justiça Social e Econômica, Justiça Racial e de Gênero e Justiça Climática e Amazônia. Entre as estratégias de atuação estão o trabalho em parceria e aliança com outras organizações e setores da sociedade civil brasileira, o engajamento público, a realização de campanhas e a incidência com setores público e privado. A Oxfam faz parte de uma rede global, que tem 21 membros que atuam em 81 países pelo mundo, por meio de campanhas, programas e ajuda humanitária.