Gravidez Infantil: ONGs se manifestam contra PL do Aborto
LegislaçãoONGs se manifestaram em prol da revogação da PL 1904/2024, que propõe criminalizar o aborto após 22 semanas de gestação; conhecido como “PL da Gravidez Infantil”, organizações apontam que as mais afetadas serão as meninas de 0 a 13 anos, principais vítimas de abuso sexual infantil no Brasil.
Por Redação
O Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL da Gravidez Infantil”, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), visa alterar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com pena máxima de 20 anos tanto para a gestante quanto para os profissionais de saúde que realizarem o procedimento. Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia fetal, independentemente da idade gestacional.
A proposta do PL levanta discussões sobre a ameaça ao direito ao abordo seguro, especialmente para as crianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual e frequentemente descobrem a gravidez tardiamente.
Dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2022, 74.930 casos de estupro foram registrados no Brasil, sendo que 60% das vítimas eram crianças de 0 a 13 anos. A Agenda 227, movimento apartidário composto por mais de 400 entidades da sociedade civil, também se posicionou nas redes sociais e se uniu a outras organizações na campanha #CriançaNãoéMãe, que conta com um site para que as pessoas pressionem as lideranças da Câmara dos Deputados. Para saber mais, acesse aqui.
Organizações sociais têm se manifestado contra o PL 1904/2024. Em entrevista para o Observatório, a Plan International Brasil explica porque o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos de meninas e mulheres.
“Nunca é demais reforçar que as principais vítimas de estupro no país são meninas de até 13 anos, abusadas por homens de seu convívio, como pais, padrastos, primos, tios. Muitas delas, além de serem vítimas de violência, engravidam. Como são muito jovens, em geral é difícil perceber rapidamente essa gestação, o que atrasa todo o processo em relação ao aborto legal, previsto em lei. Mas, se uma menina de 10, 11 anos está grávida e busca o aborto tardiamente, isso significa que nós, como sociedade e Estado, falhamos na prevenção, falhamos na descoberta da violência sexual e falhamos na identificação precoce da gestação. Não demos a essa menina a chance de proteger a sua saúde, o seu bem-estar e a sua dignidade. Por tudo isso, defendemos que este projeto não pode ser levado adiante”, afirmou Cynthia Betti, CEO da Plan International Brasil.
A Agenda 227, movimento apartidário composto por mais de 400 entidades da sociedade civil, também se posicionou nas redes sociais e se uniu a outras organizações na campanha #CriançaNãoéMãe, que conta com um site para que as pessoas pressionem as lideranças da Câmara dos Deputados. Para saber mais, acesse aqui.
O Instituto Liberta lançou nota afirmando que considera inadmissível a análise em regime de urgência na Câmara; documento aponta que a aprovação significa um “retrocesso para o Brasil e deixa apenas uma vítima: meninas que sofrem estupro intrafamiliar”.
“A gravidez precoce leva boa parte das meninas a abandonarem a escola, não se qualificarem para o mercado de trabalho, ficando em situação de subemprego, exploração sexual ou submetidas à violência doméstica. Isso por si só retroalimenta um ciclo de pobreza que não se rompe e gera um enorme custo para o país”, diz trecho da nota.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão composta exclusivamente por mulheres para elaborar um parecer sobre o PL, reforçando a mobilização contra a medida. A OAB SP lançou Comunicado, declarando que, ao estabelece limites mais rigorosos para a interrupção da gravidez, o projeto ignora a realidade de muitas mulheres brasileiras que sofrem estupro e enfrentam um longo caminho até conseguirem um aborto legal; o informe alerta que a “criminalização severa do aborto não reduz a sua ocorrência, mas empurra as meninas e mulheres, principalmente as mais pobres para procedimentos clandestinos inseguros e com alto risco de vida, aprofundando a discriminação social”.
O Instituto Ethos divulgou posicionamento pedindo a restituição da transparência e do debate democrático no Congresso Nacional; a organização aponta crescente opacidade nos processos decisórios do Legislativo e pede a reversão desse modelo por meio de um maior diálogo e participação social. “A opacidade democrática tem se agravado por processos recentes de deliberação sem a devida discussão de temaschave, colocando em xeque a legitimidade do Parlamento. Decisões bem fundamentadas necessitam de clareza e de um debate que permita a exposição de múltiplas perspectivas e possibilidades. Infelizmente, estamos presenciando a implementação de um modelo de votação acelerada que não reflete a pluralidade de opiniões da cidadania”, diz trecho do documento que pode ser lido na íntegra. Acesse aqui.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) também usou suas redes sociais para manifestar sua posição contra o PL.
Além de tratar-se de uma pauta dos direitos humanos em que as organizações do terceiro setor estão engajadas, a discussão do PL dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Os ODS afetados incluem o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades, e o ODS 5 (Igualdade de Gênero), que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.