Reforma Tributária pode impactar programa Nota Fiscal Paulista e prejudicar ONGs
LegislaçãoEm audiência pública na Alesp, especialistas e representantes de ONGs expressaram preocupação sobre a manutenção do Programa Nota Fiscal Paulista com as alterações propostas na reforma tributária, que podem enfraquecer e afetar o fluxo de recursos. Lideranças da sociedade civil alertam sobre a importância do programa como fonte vital de financiamento das atividades para cerca de quatro mil ONGs no estado.
A recente proposta de reforma tributária no Brasil tem gerado preocupações significativas entre as organizações do terceiro setor, especialmente aquelas que tem Programa Nota Fiscal Paulista (NFP) como fonte de captação de recursos para sustentar suas iniciativas sociais no Estado de São Paulo. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), especialistas e representantes de ONGs discutiram os potenciais impactos negativos que a reforma pode trazer para o financiamento dessas organizações.
O Programa Nota Fiscal Paulista permite que consumidores doem créditos gerados em suas compras para organizações não-governamentais. Este mecanismo tem sido uma fonte vital de financiamento para cerca de quatro mil ONGs no estado. Essas instituições utilizam os recursos para oferecer serviços essenciais, que somam aproximadamente 255 milhões de atendimentos anuais, abrangendo áreas como educação, saúde e assistência social. A continuidade desse apoio está em risco com as mudanças propostas na estrutura tributária, que podem reduzir significativamente os repasses de créditos.
Debates na Alesp: Preocupações e Esperanças
Durante a audiência pública promovida pelo Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF), líderes do terceiro setor expressaram suas preocupações sobre a possível diminuição dos recursos disponíveis através da NFP. Michel Freller, vice-presidente da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), destacou que “O PL 1328/2023 irá diminuir a despesa de coleta das notas e sua digitação, aumentando o resultado desta estratégia de captação de recursos. Iremos aproveitar para esclarecer aos deputados nossa apreensão com a manutenção do programa frente à reforma tributária”. No entanto, Freller sublinhou a importância de garantir que a reforma tributária não enfraqueça programas como a NFP, que são essenciais para a sustentabilidade financeira das organizações do terceiro setor.
Tassia Tostes, supervisora de Desenvolvimento Institucional da Gota de Leite, compartilhou suas impressões sobre o evento.
“A audiência pública para manutenção do Programa da Nota Fiscal Paulista nos deu bastante esperança a respeito das medidas que estão sendo consideradas sobre a agenda, evidenciando a força e impacto das Organizações da Sociedade Civil. Além da continuidade, discutimos melhorias nos processos, dado o alto retorno do investimento ao repassar recursos públicos para o terceiro setor.”
As alterações propostas na reforma tributária podem simplificar o sistema de arrecadação, mas também levantam questões sobre como esses ajustes afetarão o fluxo de recursos para as ONGs.
O debate na Alesp ressaltou a importância da mobilização da sociedade civil para influenciar as decisões sobre a reforma tributária. A participação ativa de ONGs, seus colaboradores e beneficiários é crucial para demonstrar a relevância do programa e a necessidade de sua continuidade. Historicamente, quando o Programa Nota Fiscal Paulista enfrentou riscos de extinção, a pressão organizada da sociedade civil foi decisiva para sua preservação. Em momentos de crise, como os enfrentados em 2017 e 2018, a mobilização em massa nas audiências públicas na Alesp foi fundamental para garantir a sobrevivência do programa.
O impacto das reformas tributárias sobre o financiamento das ONGs vai além do Programa Nota Fiscal Paulista. Em um webinar promovido pela FGV, especialistas discutiram como a sociedade civil pode influenciar a política fiscal para promover justiça e equidade. A continuidade do debate e o engajamento ativo da sociedade civil são essenciais para moldar uma reforma tributária que apoie o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do terceiro setor.