Sociedade Civil faz recomendações ao Governo Federal para potencializar auxílio ao Rio Grande do Sul
Documento lançado pelo Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), sugere medidas emergenciais para fortalecer a colaboração entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil. Uma das propostas é a liberação imediata de emendas parlamentares destinadas às OSCs atuantes no RS.
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O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) publicou, no dia 21 de maio, um documento que apresenta uma série de recomendações para potencializar a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no atendimento às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A elaboração das recomendações contou com a colaboração direta da sociedade civil, uma vez que a CONFOCO possui uma mesa diretora integrada por duas OSCs e um conselho com vinte representantes de organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais.
“Desde a posse do CONFOCO, em dezembro desde 2023, a gente vem exercitando a participação social nas diretrizes da política nacional de fomento, colaboração e cooperação”, afirmou Candice Araújo, vice-presidente do CONFOCO e assessora do ELO (Ligação e Organização), uma das OSCs que compõe a mesa diretora.
“Com a catástrofe [no Rio Grande do Sul] o CONFOCO tem ficado atento às necessidades das organizações que atuam na região. Então, fomentamos diálogos e diversas articulações para que pudéssemos subsidiar as melhores estratégias para amenizar o sofrimento e ajudar na reconstrução das vidas”, completou Candice.
O documento “Recomendação nº 01 de 21 de maio de 2024″, emitido pelo CONFOCO e divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, traz medidas emergenciais que visam fortalecer a colaboração entre OSCs e órgãos públicos no apoio às vítimas das enchentes no estado gaúcho. A publicação do CONFOCO destina recomendações para setores da administração pública como Congresso Nacional, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de trazer orientações para as OSCs e ao Governo do estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.
As ações que envolvem emendas parlamentares destinadas às Organizações da Sociedade Civil do estado do Rio Grande do Sul estão entre as principais recomendações do documento. O CONFOCO incentiva que o Governo Federal priorize a liberação imediata dessas emendas parlamentares para a realização de ações efetivas no estado.
Em relação ao Congresso Nacional, a orientação é que o órgão adapte, com urgência, as normas nacionais para parcerias em contextos de calamidade. Nesta recomendação, o texto do CONFOCO cita o exemplo da pandemia de Covid-19, quando o Congresso editou a lei 14.215/2021 para estabelecer regras transitórias para as parcerias durante a calamidade.
Além disso, o documento sugere que os municípios do Rio Grande do Sul atualizem suas normas locais para regular o recebimento de doações privadas para entes públicos. O propósito desta recomendação é assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e garantir a transparência no recebimento de doações e suas destinações.
Por outro lado, o texto também direciona recomendações às OSCs, orientando que as organizações realizem uma colaboração intersetorial com empresas, indivíduos e o Estado. Deste modo, o documento da CONFOCO visa potencializar as ações necessárias para combater os efeitos negativos, diretos e indiretos, acarretados pela tragédia no Rio Grande do Sul.
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) é um colegiado paritário, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República. Criado em 2016 pelo Decreto nº 8.726 o CONFOCO foi implementado efetivamente em 2 Decreto nº 11.661, de 24 de agosto de 2023, e tem como objetivo divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações destinadas ao fortalecimento das relações de parceria das organizações da sociedade civil com a administração pública federal.
Confira, na íntegra, o documento Recomendação nº 01 de 21 de maio de 2024.