Pacto Contra a Fome lança Agenda Legislativa com 7 projetos de lei para combater a fome e o desperdício de alimentos

O Pacto Contra a Fome entregou ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Política ao Prato – uma iniciativa de Combate à Fome, Garantia da Segurança Alimentar e Redução do Desperdício de Alimentos, documento que reúne propostas concretas para aprimorar as políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e à redução do desperdício de alimentos. A entrega formal do documento ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com o deputado federal Hugo Motta, Presidente da Câmara, e Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.

A iniciativa analisou 1.915 proposições legislativas em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos, das quais 208 foram estudadas em profundidade. Desse conjunto, o Pacto selecionou sete projetos que devem ter urgência e prioridade de tramitação no Congresso.

A criação da Agenda Legislativa contou com a colaboração de 18 entidades da sociedade civil. São elas: Ação da Cidadania, ONG Banco de Alimentos, CLP (Centro de Liderança Pública), Connecting Food, Gastromotiva, Instituto Fronteiras do Desenvolvimento, Instituto Regenera, Instituto Veredas, Purpose, Polvo Lab, The Food and Land Use Coalition e Instituto Península., Projeto Reconstrução RS Habitação, União BR, SOS Região Sul, GoodTruck, Clima Info e Instituto Aya.

“O Parlamento brasileiro tem um papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal, seja efetivado. A Agenda da Política ao Prato busca oferecer aos legisladores caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo um arranjo institucional capaz de contribuir genuinamente para erradicar a fome no país”, destaca Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome. O documento pode ser acessado pelo link https://tinyurl.com/5dxrc5j4

Projetos:

PL 4384/2023 – Programa Nacional de Agricultura Familiar: Institui a política de crédito rural para a agricultura familiar, incluindo critérios de sustentabilidade e transição agroecológica.

PL 2424/2024 – Agricultura Familiar e Resiliência Climática: Incorpora a gestão de risco para eventos climáticos extremos na agricultura familiar, priorizando grupos vulneráveis e oferecendo assistência técnica para a recuperação.

PL 321/2025 – Redução das Perdas e do Desperdício de Alimentos: Cria políticas para reduzir o desperdício de alimentos, com incentivos para empresas e campanhas educativas.

PL 357/2015 – Combate à Obesidade e Alimentação Saudável nas Escolas: Estabelece diretrizes para a comercialização de alimentos nas escolas, priorizando opções saudáveis para combater a obesidade e o diabetes infantil.

PL 2754/2023 – Reajustes para a Alimentação Escolar: Prevê o reajuste automático anual dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo Índice do Grupo de Alimentos.

PL 800/2024 – Melhoria de Instrumentos para o Sisan: Prioriza municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alta insegurança alimentar no Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (Sisan).

PL 2708/2024 – Aquisição de Alimentos em Situações de Emergência Climática: Prioriza a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em emergências climáticas.