Marco Civil da Internet
No nosso programa de rádio desta quinta (28), falamos sobre o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, mas que ainda desperta uma série de dúvidas.
O que esta lei (12.965/14) define exatamente? Ela prevê punição para pessoas que usam as redes para disseminar preconceito e ódio? Ela dá espaço para que as operadoras imponham limitações na nossa internet fixa?
Quem responderá a estas questões é a advogada Gisele Truzzi, da Truzzi Advogados. Gisele é especialista em direito digital e direito criminal, professora universitária e membro das comissões ‘Ciência e Tecnologia’ e ‘Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia’, da OAB SP.
Também contamos neste programa com a estreia da coluna Terceiro Setor, com Marcos Kisil, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS).