Projeto de lei prevê excluir MT da Amazônia Legal e aumentar desmatamento
O texto, proposto em fevereiro pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT), pretende alterar trecho do Código Florestal
Pela sua localização e sua configuração ambiental, o estado de Mato Grosso está sujeito a regras diferentes de outras regiões importantes de produção agrícola do Brasil, no âmbito do Código Florestal. A situação que pode mudar, caso seja aprovado um projeto de lei (337/22) em tramitação na Câmara dos Deputados, visa retirar o Estado da Amazônia Legal.
O texto, proposto em fevereiro pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT), pretende alterar trecho do Código Florestal, tendo como consequência principal uma mudança nos percentuais de reserva legal a serem mantidas no Estado. Especialistas alertam, no entanto, que pode haver implicações maiores em uma mudança na forma como a Amazônia Legal foi constituída por lei.
Segundo o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter parte da área com cobertura de vegetação nativa, chamada de Reserva Legal. Enquanto, na maior parte do país, o porcentual obrigatório é de 20%, nos estados da Amazônia Legal, as proporções são de 80% nas áreas de floresta e de 35% nas áreas de Cerrado.
Retirar Mato Grosso da Amazônia Legal significaria, portanto, diminuir a proporção de reserva legal a ser mantida nas propriedades rurais mato-grossenses, possibilitando a expansão de áreas de produção. É o que argumenta o próprio deputado Juarez Costa, na justificativa de seu projeto de lei.
“Com o crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos, se faz necessário uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola, o que é possível com a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal”, argumenta o parlamentar, ressaltando que “é possível realizar duas ou até três safras por ano”.
O texto está sob relatoria do deputado federal Neri Geller (PP-MT), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara dos Deputados. Geller já foi ministro da Agricultura e é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados.
O Observatório do Código Florestal é contra o projeto e contesta, em nota, a argumentação do deputado Juarez Costa. “É verdade que, atualmente, a produtividade agrícola da região é alta porque é possível colher até duas safras de grãos. Mas isso ocorre justamente porque ainda há floresta preservada suficiente para garantir as chuvas que permitem essas duas safras. O aumento do desmatamento permitido por esse projeto iria justamente afetar a oferta desse serviço ambiental, diminuindo os volumes e alterando a regularidade das chuvas na região”, avalia a entidade.
De acordo com levantamento do engenheiro ambiental Heron Martins, analista de dados da Center for Climate Crime Analysis, dos mais de 42 mil imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em 2018, 7.521 devem atualmente manter a Reserva Legal de 80% no Estado. A maior parte da produção agrícola do Mato Grosso se encontra no Cerrado, onde o porcentual obrigatório de reserva legal é de 35%.
O Observatório do Código Florestal chama a atenção para outra possível consequência, como a possibilidade de abertura de novas áreas, que, até este momento, estão preservadas. Outro risco é que o projeto de lei retiraria a necessidade de se recuperar cerca de 3,3 milhões de hectares, o que, na visão da entidade, seria uma anistia ao desmatamento ilegal.
Para o Observatório do Código Florestal, o PL “aponta para um ilusório ganho individual, do produtor rural que poderia expandir sua área de produção agrícola, mas entrega na realidade um imenso prejuízo público”. Por essas razões, a entidade “recomenda o arquivamento do Projeto de Lei em análise”.
Fonte: Globo Rural