Como a profissionalização pode ajudar o Terceiro Setor

Especialistas falam dos benefícios de dar mais atenção a áreas como captação, contabilidade e direito

Gestores, funcionários e voluntários de organizações da sociedade civil (OSCs) bem sabem como costuma ser difícil manter a entidade de portas abertas, e ainda mais difícil fazê-la crescer. Na maioria dos casos, a instituição trabalha na busca de recursos para cobrir necessidades imediatas e as pessoas envolvidas estão tão ocupadas com atividades do dia a dia que pouco param para planejar o médio e longo prazo. Isso precisa mudar e o caminho apontado por especialistas é o da profissionalização.

O tema foi discutido no último dia 12, durante a edição em São Paulo do Seminário Itinerante do Terceiro Setor, organizado pelo Instituto Filantropia, e a seguir você verá as principais dicas para conseguir essa profissionalização.

Ter um gestor qualificado que receba um salário para se dedicar em tempo integral à organização é uma das primeiras dicas. Começar a planejar é outra.

“Existem dois grandes tabus relacionados ao planejamento estratégico: o de que ele pensa só o futuro e o de que apenas organizações grandes precisam fazê-lo. Mas a verdade é que ele serve para colocar as coisas em prática a partir de hoje, mesmo que os resultados venham no futuro. Além disso, toda organização, independentemente do tamanho, precisa se planejar”, explica o advogado Danilo Tiisel, membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP.

De acordo com Tiisel, o planejamento estratégico é uma ferramenta essencial para guiar a tomada de decisões dentro de uma entidade. Para isso, é claro, ele precisa ser bem elaborado.

O planejamento estratégico deve ser feito para um ano ou dois, no máximo, e deve conter alguns elementos básicos, como uma análise dos pontos fortes e fracos da organização e das oportunidades e ameaças no ambiente externo (como alterações na legislação, situação econômica do país etc.); uma definição clara da visão, da missão e dos valores da entidade; os principais desafios a superar no período; as estratégias para superar cada um dos desafios, com uma ordem de prioridade e os responsáveis por colocar em prática cada uma delas; um plano de ação com o orçamento; e a previsão de como serão feitos o controle e a avaliação dos resultados.

Outra vantagem apontada pelo especialista é que um bom planejamento oferece as bases para a captação de recursos, tanto em termos de estratégia quanto de argumentos.

Captação de recursos

Para Marcio Zepellini, presidente do Instituto Filantropia, a captação de recursos é o principal desafio das organizações. E, para superá-lo, é preciso ter visão ampla. “Se a sua instituição tem uma contabilidade ruim, ela pode perder em captação. Se ela não estiver cumprindo alguma lei, também. Muitas vezes, é a comunicação que está errada. É um conjunto”, explica.

Além da necessidade de uma visão mais ampla da captação de recursos, Zepellini destaca a importância de investir nos relacionamentos. Conversar sobre a sua organização com as diferentes pessoas que você conhece, por mais que elas não sejam grandes doadoras em potencial, ajuda a espalhar conhecimento sobre a causa e a entidade. Além disso, o dono da padaria do seu bairro pode resolver ajudar, mesmo que com pequenos valores, e talvez conheça alguém com muito mais recursos que pode se interessar pelo tema.

Aliás, pensar que captar recursos é sinônimo de captar dinheiro significa esquecer que muitos doadores preferem ajudar as organizações sem fins lucrativos de outras maneiras, como ressalta o professor Michel Freller, que atua no Terceiro Setor há mais de 20 anos. “O que as pessoas mais doam, não só no Brasil, mas no mundo, são bens”, explica. Esses bens incluem todo tipo de objeto, de roupas a tijolos de construção. Outra forma de doação é o trabalho voluntário. Claro que obter dinheiro em espécie é fundamental para a sustentabilidade da organização, mas esses outros tipos de recurso também devem ser levados em conta.

E nem só de doações vivem as entidades sem fins lucrativos. Organizar eventos e montar bazares são outras opções para gerar renda. Isso sem falar na elaboração de projetos para concorrer em editais públicos e privados.

O principal é ter criatividade e traçar estratégias de acordo com a realidade da sua organização e da comunidade em que ela está inserida.

Contabilidade

Muitas organizações ignoram isso, mas a contabilidade tem um papel essencial na captação de recursos. Isso porque quanto mais transparente a sua entidade é, mais confiável ela se torna.

De acordo com o contador Warley Dias, a prestação de contas é um fator decisivo para um órgão público ou uma empresa que já te apoiou manter ou não o apoio. E cada vez mais até os pequenos doadores buscam informações no seu site que indiquem que a sua entidade é transparente no uso dos recursos recebidos.

É importante, ainda, ter em mente que transparência significa, necessariamente, mostrar resultados positivos e negativos. “Não existe meia transparência, existe a realidade”, destaca Dias.

Outro ponto que vale citar é que até mesmo doações de bens e trabalho voluntário precisam entrar nos relatórios contábeis.

Legislação

Atuar de acordo com a lei é mais um ponto fundamental para o desenvolvimento da organização, afinal qualquer deslize neste sentido pode custar muitos recursos e a confiança dos pequenos e grandes apoiadores.

Um exemplo de coisa que é muitas vezes ignorada, mas é extremamente importante em termos jurídicos, é manter o estatuto da instituição atualizado. Tudo o que a sua entidade faz ou pretende fazer deve estar previsto no estatuto. Vocês vão remunerar dirigentes? Coloquem no estatuto. Vão abrir uma livraria para aumentar a receita? Coloquem no estatuto. E assim por diante. É, inclusive, importante se atualizar sobre a Lei 13.019/2014, a chamada Lei de Fomento e de Colaboração ou Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, para saber se o estatuto da sua instituição está de acordo com as novas regras para estabelecer parcerias com o poder público.

Os advogados Guilherme Reis e Renata Lima também explicaram a diferença entre imunidade tributária e isenção fiscal, dois tipos de benefício para evitar que as organizações sem fins lucrativos paguem determinados impostos – o que pode ajudar muito na parte financeira.

A imunidade está prevista nos artigos 150 e 195 da Constituição Federal. Se a entidade atender aos três requisitos (não dividir os lucros, investir toda a receita nos objetivos da entidade e manter uma situação contábil regular) pode entrar na justiça com uma ação ordinária, passar por uma perícia contábil e conquistar a imunidade. Uma vez obtida junto ao Judiciário, ela não pode ser tirada, apenas suspensa, caso a fiscalização encontre irregularidades em algum período.

Já a isenção é um favor fiscal, concedido por uma esfera do poder público (federal, estadual ou municipal) para que você não pague determinados impostos (no caso do município, IPTU por exemplo). É preciso renová-la constantemente e o poder público pode tirá-la a qualquer momento.

O que os advogados recomendam é que a sua organização, caso preencha os requisitos citados acima, busque a imunidade, já que ela é um direito e não um favor, e conta com a vantagem de ninguém poder retirá-la, o que dá mais segurança para a sua instituição. A média de tempo para conseguir a imunidade na Justiça é de três anos.

O seminário

O Seminário Itinerante do Terceiro Setor já passou por aproximadamente 40 cidades desde 2015 e tem várias datas confirmadas para 2017. O treinamento é gratuito, tem carga horária de 8 horas e oferece certificado.