Saúde: Socorro!

O papel do Estado e das Políticas Públicas, em especial na área da saúde, passa por processos históricos amplos e específicos.

Nos países desenvolvidos, o chamado Welfare State foi consolidado pelo Estado-Nação, capaz de garantir os direitos sociais e as políticas universalistas de maior equidade para atender as necessidades fundamentais do cidadão.

Porém, a consolidação do Estado do Bem-Estar Social não aconteceu da mesma maneira em todos os países. As peculiaridades da formação do Estado e as suas relações nos países latino-americanos englobam questões estruturais que se fundam nas relações culturais, ideológicas, sociais, políticas e econômicas de classes.

No Brasil, ao contrário dos países desenvolvidos, a formação do Estado foi marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo e fisiologismo, assumindo um padrão historicamente marcado por um sistema burocrático e neopatrimonialista.

Neste sentido, é necessário compreender criticamente os diversos modelos de intervenção da Política de Saúde no Brasil. Períodos marcados por longas décadas de ditadura militar e, recentemente, de democracia.

Foi somente a partir da década de 1950 que assistimos à presença maior do Estado na área social, marcas iniciadas no Governo de Getúlio Vargas e posteriormente de Juscelino Kubitscheck. Os processos de desenvolvimento da política social e de saúde com base nos interesses do grande capital privilegiam a iniciativa privada, o que prevalece nessas décadas. Esse período foi intensificado entre 1964 e 1974, com o “binômio repressão-assistência”, no qual a política de assistência é ampliada, burocratizada e modernizada pela máquina do Estado, como forma de legitimar o regime e servir de mecanismo de acumulação do capital.

Já nas décadas de 1980 a 2000 percebe-se um “novo” paradigma, tendo em vista o processo de democratização do Brasil. A Constituição Federal de 1988 foi o marco para o avanço da garantia e defesa dos direitos sociais. Os princípios de universalização, participação, equidade e participação popular foram fundamentais para a construção de um Estado democrático representante dos interesses da coletividade. É instituído o conceito de Seguridade Social-Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Entretanto, apesar dos avanços democráticos e da efetivação de políticas sociais a partir da “Constituição Cidadã”, os limites para a efetivação, em especial na área da saúde (ação de prevenção, proteção e recuperação) não têm sido satisfatórios no atendimento da demanda.

Apesar dos avanços verificados nas últimas décadas, com os governos de Lula e Dilma, o Estado brasileiro de “Bem-Estar Social Tardio” não conseguiu assegurar e garantir os direitos sociais à grande maioria da população, em especial no campo da saúde pública.

É nesse cenário de avanços e retrocessos que assistimos ao projeto neoliberal se consolidar no Brasil e retornar com toda força após o golpe contra a presidenta Dilma. O governo de Michel Temer implanta o projeto “Ponte para o Futuro”, com apoio do congresso brasileiro, consolidando pautas conservadoras e destruição dos direitos sociais, como a educação e a saúde.

Infelizmente o que assistimos é o fortalecimento do projeto de mercado, calcado em valores individualistas. Os valores da Seguridade Social, da coletividade e solidariedade estão sendo destruídos em um tempo recorde e assustador.

Porém, é nesse contexto que as lutas dos diversos setores da sociedade civil e dos movimentos sociais são travadas. Os desafios são muitos em tempo de hegemonia conservadora neoliberal, mas é preciso resistir e criar estratégias para a defesa intransigente dos direitos humanos.