O papel das Organizações Não Governamentais para o desenvolvimento social

Por Camila Valverde

Assim como acontece com a temática de direitos humanos, em que muitas vezes, por falta de conhecimento, é associada a algo restrito, como privação de liberdade, as Organizações Não Governamentais (ONGs) também enfrentam preconceitos e visões distorcidas, por conta de as pessoas associá-las a interesses obscuros, má gestão de recursos ou militância ideológica.

Na minha opinião, ambas as percepções estão erradas. Os direitos humanos não se restringem à defesa dos direitos das pessoas em privação da liberdade. Eles abrangem o acesso à saúde, educação, moradia, liberdade de expressão e proteção contra abusos. As Organizações Não Governamentais, também chamadas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), fortalecem o tecido social e ampliam o acesso a direitos básicos. Elas geram um impacto social positivo nas comunidades mais necessitadas ao oferecerem serviços e projetos que complementam, em muitos casos, a atuação do governo. Ambos desempenham um papel fundamental na vida em sociedade.

Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mapa das OSCs), plataforma desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2023 havia 879.326 ONGs ativas no país, representando um aumento de 7,8% em comparação com as 815.677 organizações registradas em 2021. A capital paulista é a cidade com o maior número de ONGs (50.021). A região Norte possui o menor número de instituições presentes.

Na maioria das vezes, essas organizações desempenham uma função que assegura direitos fundamentais para a população mais vulnerável, embora nem sempre recebam o reconhecimento devido. Entretanto, quando uma instituição deste universo de milhares comete alguma ilegalidade, isso vira notícia e o que deveria ser um caso isolado afeta todo um ecossistema, prejudicando a reputação de instituições sérias que realmente contribuem para o desenvolvimento social do país. O que questiono aqui é: por que as ONGs que realmente fazem um trabalho idôneo não ganham espontaneamente as manchetes pelo simples fato de contribuírem para o desenvolvimento social de comunidade e pessoas sem acesso a oportunidades? Na maioria das vezes, as notícias são em decorrência de alguma iniciativa pontual.

Outro ponto que poucos falam é sobre o quão difícil é para essas organizações sobreviverem. As dificuldades financeiras, a falta de transparência e de captação de recursos, as dificuldades de gestão, a escassez de voluntários e as questões legais são elementos que contribuem para o fechamento das organizações. Desde os anos 2000, para cada duas empresas que abriram até 2009, uma encerrou suas atividades. De 2010 a 2019, os fechamentos representaram cerca de 46% do total de aberturas. Os dados provêm de uma pesquisa realizada pelo IPEA.

Eu mesma atuei em uma instituição chamada ABACC (Associação Baiana de Apoio à Criança Cardiopata), que precisou interromper suas atividades por falta de recursos. Uma pena, pois, ao longo de quatro anos de atividade, assistiu mais de 2 mil crianças cardiopatas na Bahia. Apesar de muitas ONGs receberem apoio financeiro de governos, por meio de repasses diretos, convênios e leis de incentivo, a maioria ainda depende de doações de empresas e pessoas físicas para manter vivo seu trabalho.

De acordo com a Ago Social, plataforma que promove o impacto socioambiental no Brasil, não existe uma base de dados consolidada que revele o montante que as organizações sociais arrecadam anualmente no país, nem quem financia as ONGs brasileiras. No entanto, há indícios de que a geração de renda própria pode representar cerca de dois terços dos fundos que as ONGs arrecadam anualmente.

Com atuação em diversos setores, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, desenvolvimento comunitário e assistência social, não há como não valorizar essas ONGs que complementam as ações governamentais e atendem a demandas sociais não cobertas ou que requerem suporte adicional.

Embora algumas sejam muito grandes e conhecidas mundialmente, precisamos ter um olhar diferenciado para aquelas que, muitas vezes, são conhecidas apenas na região em que atuam, o que dificulta ainda mais a captação de recursos e a continuidade de suas atividades. O lado positivo é que existe um crescente envolvimento do setor privado em iniciativas sociais, seja por meio de parcerias com ONGs já existentes ou da criação de suas próprias entidades.

Aqui, não posso deixar de destacar o brilhante trabalho realizado pela Fundação ArcelorMittal Brasil, que, há mais de três décadas, busca gerar impacto social positivo e duradouro, contribuindo para a redução das desigualdades no país. Com atuação em educação, esporte e cultura, ao longo dos anos, foram mais de 12 milhões de pessoas impactadas pelas diversas iniciativas.

Quando o governo não alcança, as ONGs intervêm. E é nessa rede de solidariedade que cada ação faz a diferença para mudar vidas. Não se trata de caridade, mas de responsabilidade compartilhada!

*A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do Observatório do Terceiro Setor.