Desigualdade limita acesso à educação infantil no Brasil e afeta crianças de baixa renda
EducaçãoEstudo inédito revela que somente 3 em cada 10 crianças inscritas no CadÚnico frequentam a creche; renda, raça e território seguem determinando quem tem acesso à educação infantil
Apenas 30% das crianças de famílias de baixa renda estavam matriculadas em creches no Brasil em 2023, segundo estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A pesquisa evidencia que pobreza, raça e local de moradia continuam sendo fatores decisivos para o acesso à educação infantil no país.
A análise, baseada no cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com o Censo Escolar, mostra que, entre cerca de 10 milhões de crianças na primeira infância inscritas no CadÚnico, somente três em cada dez frequentavam a creche em dezembro de 2023. Na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, a taxa de matrícula chega a 72,5%, ainda abaixo do ideal para garantir equidade no acesso.
De acordo com o estudo, crianças que vivem em famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa apresentam menor acesso à educação infantil quando comparadas à população geral, tendência também observada em levantamentos da Pnad.
“É inadmissível que o acesso à creche e à pré-escola seja determinado pela renda ou pelo CEP da família. As crianças que mais se beneficiam da educação infantil de qualidade são justamente as que menos têm acesso a ela. A promoção da equidade precisa estar no centro das políticas públicas”, afirma Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Raça, renda e trabalho
As desigualdades raciais se somam às econômicas. Entre as crianças de baixa renda, as brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% mais chance de frequentar a pré-escola do que crianças pretas, pardas ou indígenas. Crianças com deficiência também enfrentam barreiras adicionais, com 13% menos probabilidade de matrícula na pré-escola.
A ocupação dos responsáveis é outro fator determinante. Quando o responsável familiar possui emprego formal, a chance de a criança frequentar a creche aumenta em 32%. Já o trabalho informal reduz essa probabilidade em cerca de 9%, evidenciando a relação entre estabilidade econômica e acesso à educação infantil.
Desigualdades regionais e desafios
O estudo também aponta disparidades regionais significativas. Em 2023, o Norte registrou a menor taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda (16,4%), seguido pelo Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentaram índices ligeiramente superiores à média nacional para o público do CadÚnico.
Na pré-escola, as diferenças persistem, com taxas variando entre 68% e 78% conforme a região. Municípios menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam mais dificuldades para garantir vagas, seja por limitações financeiras ou técnicas.
Programas sociais ampliam oportunidades
A pesquisa destaca o impacto positivo de políticas de transferência de renda. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumenta em 12% a probabilidade de matrícula na creche e em cerca de 8% na pré-escola. Já o Programa Bolsa Família eleva em 9% a chance de acesso à pré-escola e em aproximadamente 2% à creche.
“O acesso à educação infantil é também uma política de igualdade de gênero e de combate à pobreza. A ausência de vaga na creche afeta a autonomia das famílias e, especialmente, das mulheres que precisam trabalhar”, reforça Mariana Luz.
O lançamento do estudo ocorre em um momento estratégico, em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e políticas voltadas à primeira infância. Para especialistas, fortalecer o regime de colaboração entre União, estados e municípios e priorizar crianças do CadÚnico são medidas essenciais para reduzir desigualdades e garantir o direito à educação desde os primeiros anos de vida.
Sobre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Em 2025, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal completa 60 anos de história. Criada em 1965, a Fundação nasceu em memória de Maria Cecilia, filha do banqueiro Gastão Eduardo de Bueno Vidigal – vítima de leucemia aos 12 anos – com intuito de fomentar pesquisas no campo da hematologia. Em 2007, a instituição abraçou a causa da primeira infância com a certeza de que as experiências vividas no começo da vida são fundamentais para o desenvolvimento não só da criança, mas de toda a sociedade.