Quando o clima chega em casa: moradia na COP30

Escrito por

Alexandre Apsan Frediani, IIED

Cassia Caneco, Instituto Pólis

Raquel Ludermir, Habitat para a Humanidade Brasil

E por Camila Jordan, TETO Brasil

A moradia digna, favelas e comunidades estiveram presentes em inúmeros momentos da COP30, um reconhecimento de que enfrentar o clima começa pela casa das pessoas e pelo território. O avanço corrige uma lacuna histórica e aponta caminhos para transformar diretrizes globais em políticas reais, mas ainda está longe de ser suficiente.

O debate ganhou força porque organizações sociais, coletivos e movimentos comunitários ocuparam Belém com dados, cartas e demandas, como a Carta Aberta pela Moradia Digna e a Carta das Favelas, além de pesquisas e experiências que raramente chegam aos acordos multilaterais. Esses posicionamentos e pesquisas evidenciaram que as favelas são “centrais e não periféricas” na ação climática; e que a adaptação climática acontece, ou fracassa, no território. Portanto, nenhuma decisão climática pode ser tomada sem quem vive desastres, negligência pública, racismo e desigualdade ambiental.

Entre os destaques, o Panorama Climático, da TETO Brasil, trouxe evidências sobre risco, calor extremo e ausência de infraestrutura em favelas. O estudo Racismo Ambiental e Injustiça Climática, do Instituto Pólis, mostrou que esses impactos recaem de forma desproporcional sobre a população negra. A crise climática é também urbana, habitacional e interseccional.

Ainda assim, existem sinais de alerta. A Chamada à Ação de Belém por Habitação Sustentável e Acessível, embora tenha sido lançada com visibilidade internacional, apresenta poucas diretrizes que protegem a função social e ecológica da moradia ou que apoiem modelos habitacionais não especulativos, justamente os que geram melhores resultados sociais e climáticos.

O estudo do IIED revelou que os reassentamentos, cada vez mais promovidos pela justificativa de adaptação climática, geram mais emissões do que a redução do risco no próprio local e, ao mesmo tempo, aumentam a vulnerabilidade das populações que vivem em áreas precarizadas. Ao lado dessas iniciativas, o relatório da Habitat para a Humanidade trouxe outro alerta: embora a ciência reconheça a centralidade da moradia, apenas 8% das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) do mundo incorporam compromissos robustos de habitação, e só 7% do financiamento climático é destinado à garantia do direito à moradia digna. Assim, mesmo com avanços no discurso, a maior parte dos países, inclusive o Brasil, ainda não traduziu essa agenda em políticas e orçamentos. Sem ação local, o salto dado em Belém pode ficar no papel.

O caminho daqui em diante é claro. Governos locais precisam incorporar diretrizes de adaptação e mitigação climática em planos diretores, códigos de obra e programas habitacionais; direcionar financiamento climático para moradia de interesse social, urbanização, drenagem, saneamento, contenção de risco e conforto térmico; e apoiar estratégias baseadas em saberes comunitários, dados do território e participação direta dos moradores.

A adaptação não pode ser um conjunto de obras isoladas, e sim uma política intersetorial, de governança articulada, territorializada e voltada para vidas reais, priorizando quem está na linha de frente.  A emergência climática começa na casa das pessoas. É ali, e com elas, que a adaptação começa.

*A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do Observatório do Terceiro Setor.