O que faz um deputado federal?
Saiba as funções e as exigências para se candidatar a este cargo
Por Caio Lencioni
O deputado federal é encarregado de legislar. Juntos, deputados federais e senadores formam o Congresso Nacional, órgão constitucional que exerce as funções do Poder Legislativo. Além de modificar, votar e propor leis, o deputado federal também fiscaliza as ações do Poder Executivo.
Para realizar essa fiscalização e controlar as ações do Poder Executivo, o deputado federal tem a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia a aplicação de recursos públicos.
Além disso, os deputados federais aprovam o Orçamento da União, em que as receitas e despesas do governo federal são listadas e editadas todos os anos.
Também são os únicos que podem autorizar a instauração do processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente, além de poderem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias e suspeitas de irregularidades.
Em relação ao número de deputados federais, há uma variação entre 8 e 70 deputados para cada estado. Isso depende do tamanho da população local do estado que o deputado representa. O limite estabelecido para o número total de deputados federais é de 513.
Quem pode se candidatar a este cargo?
Com um mandato de 4 anos, não há um limite de vezes que o candidato possa se reeleger, podendo ser reeleito sucessivamente.
Para se candidatar ao cargo, é necessário ter domicílio eleitoral no estado que pretende concorrer; ter idade mínima de 21 anos; estar filiado a um partido político; e estar em pleno exercício dos direitos políticos, como estar em dia com as obrigações militares e ter atingido a maioridade.
Veja também: