Por dia, 922 mulheres recebem medida protetiva no Brasil
Só em 2018, 336.555 mulheres receberam medidas protetivas em todo o país
A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira (07/08). A ementa da lei diz:
“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.
A lei é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Mas parece não ser suficiente para manter as brasileiras em segurança.
A violência contra as mulheres vem crescendo no Brasil. De acordo com os indicadores do Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça, o número de medidas protetivas disparou entre 2016 (ano em que dados começaram a ser coletados pela plataforma) e 2018. Em 2016, os Tribunais de Justiça de todo o país registraram 249.406 medidas protetivas. Em 2018, foram 336.555.
Usando como base o número de 2018, é possível dizer que, em média, 922 mulheres recebem medidas protetivas todos os dias, ou uma mulher a cada menos de dois minutos.
Além disso, dados do Atlas da Violência 2019 revelam que houve um crescimento dos homicídios femininos no Brasil em 2017, com uma média de 13 assassinatos por dia. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007.
Outro relatório, produzido pelo site G1, apontou que os casos de feminicídio aumentaram 76% no 1º trimestre de 2019, somente em São Paulo, em relação ao mesmo período do ano anterior. De janeiro a março de 2019, 37 mulheres foram vítimas desse crime. Em 2018, foram 21.