Congresso pretende cortar verba da saúde para destinar a fundo eleitoral
Os parlamentares pretendem cortar verbas da saúde, educação e infraestrutura
Com o Brasil em crise e 70% dos brasileiros dependendo do Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão do Congresso responsável pelo orçamento aprovou, na última quarta-feira (04/12), um relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020.
Para conseguir o aumento, os parlamentares pretendem cortar verbas da saúde, educação e infraestrutura.
O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.
O governo Jair Bolsonaro planejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais. Porém, presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos parlamentares articularam a elevação do valor em R$ 1,8 bilhão.
Esse aumento do financiamento eleitoral só seria possível após cortes em diversos ministérios. Desses cortes, os maiores seriam em saúde (R$ 500 milhões), e infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação chegaria a R$ 280 milhões.
O programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população de baixa renda, teria um corte de R$ 70 milhões.
A nova medida ainda será votada no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta no dia 17 de dezembro. Por fim, seguirá para a sanção do presidente.