Governo quer acabar com aumento real de piso salarial dos professores
Governo federal quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que acaba com o aumento real
Por: Júlia Pereira
Uma proposta do governo federal quer alterar a Lei do Piso na Regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A medida vincula o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual, aprovada em 2008, que vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que se reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Caso a regra valesse hoje, o reajuste em 2019 teria sido de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.
Em 15 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Professor, o governo fez uma propaganda nas redes sociais com esse índice como se fosse uma realização da gestão, apesar de ser lei.
“Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunicação.
A Folha de S. Paulo teve acesso ao posicionamento do governo sobre a regulamentação do Fundeb na Câmara. A gestão quer que o Congresso vote ainda neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras, mas já trabalha em uma medida provisória caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar de 10% para 23% até 2026.
O governo quer a inclusão de um artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.
O documento também prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica. Hoje, isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo. O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.
“Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada”, aponta justificativa do governo.
O Ministério da Economia afirmou, em nota, que o governo “considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal. A pasta disse ainda que haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam ou não recursos novos”, já em 2022.
A atualização da lei estava prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Mas há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.
Em média, professores da educação básica ganhavam, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais professores.
A lei do piso foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008. A própria gestão encaminhou, no mesmo ano, um projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualização pelo INPC. Um recurso trava o trâmite desde 2011.
O Ministério da Economia diz que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.
Fonte: Folha de S.Paulo