Cultura de Doação e Políticas Públicas no Brasil: há um copo meio cheio sobre a mesa; outro, meio vazio…

Sociólogo, pesquisador de mercados, amigo querido, ainda no século XX, ensinou, algo assim: “fundamental viajar nos números, explorar os números, entender os números, mergulhar nos números; mas, claro, nada de looping in mayonnaise”.

Nessa atual quadra histórica é possível que estejamos diante do maior – absolutamente gigantesco e jamais acumulado – volume de dados e informações já organizados e disponíveis pela Humanidade. Para o caso brasileiro, há uma novíssima profusão de estatísticas para tratamento de carências e dados georreferenciados para populações vulneráveis, em todo o país, desde início do século XXI.

Dito isso, parece haver um refrescante e poderoso conjunto de estatísticas brutas ou resultados de pesquisas recentes sobre o Brasil que pode ajudar no adensamento de interpretações mais robustas sobre cultura de doação e novos imbricamentos com políticas públicas, sem claro, cair nas armadilhas de que correlação não é (não implica em) causalidade.

Primeiro suposto, antes dos números: as cinco diretrizes e a dinâmica de transformação social pretendida pelo MCD (supostamente) podem interagir e se retroalimentar de forma circular e cumulativa, orientando tendências estruturais já em curso ou a futuro. Assim, quanto mais exitosas as diretrizes, maiores seriam os resultados de construção de infraestrutura relacional de políticas públicas, como externalidades positivas resultantes dessas ações.

Nesse arranjo, sempre em linha de continuidade com os expressivos resultados já alcançados pelo MCD, a prática donativa deixa de ser um ato exclusivamente privado para tornar-se um dispositivo de corresponsabilidade social, com amplos potenciais de: ampliação da capilaridade de determinadas políticas públicas; aceleração de respostas mais abrangentes em contextos emergenciais; produção de inovação e experimentação institucional (alianças mais ágeis entre Estado, Mercado e Sociedade Civil); além do reforço da legitimidade democrática por meio da ampliação da participação cidadã.

O Cadastro Único, por exemplo, solidamente gerido há mais de duas décadas, possui atualizações e validações cadastrais por meio da integração de bases de dados regulares, dinâmicas e eficientes para cada um dos 5.570 municípios brasileiros.

Difícil imaginar navegação venturosa no planejamento de ações em torno de cultura donativa ou emergências climáticas, ou qualquer outra política pública, sem levar em conta ferramentas tais como CadÚnico, base onde estão cadastradas pelo menos 40 milhões de famílias, estimando um número total de cerca de 90 milhões de pessoas, que equivalem à população da França e da Austrália, somadas.

Aos novos números, então (e o mix da numeralha aleatória aqui é proposital):

• O Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea, traz em sua atualização mais recente 955.440 registros em sua base de dados a partir de extração de CNPJs, da Receita Federal. Dessas, 72%, 685.817 OSCs estão regulares e em pleno funcionamento; há ainda 270.086 OSCs inaptas (omissão na entrega de declarações, por exemplo) e outras 6.264 OSCs suspensas, em situações temporárias de irregularidades.

• Pelo menos 78% dos brasileiros adultos realizaram algum tipo de doação em 2024, seja na forma de dinheiro, bens, serviços ou tempo;

• 43% desse total de doadores fizeram doações monetárias institucionais, ou seja, endereçadas para organizações, igrejas, instituições, o que pode sugerir maior engajamento formal dessa população em suas interações com esses agrupamentos;

• Tendo como base informações de 2024, o Brasil atingiu pela primeira vez o patamar “muito alto” de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas). Na escala, que vai de 0 a 1, o país saiu de 0,744 ponto, registrado em 2012, para 0,805, o maior já marcado. Resultado expressivo e auspicioso, fruto de década; ainda assim, persistem desigualdades de renda, expectativa de vida, etnia/raça ou gênero, a depender do CEP, do endereço, da UF onde vive cada cidadão.

• De acordo com o IBGE, em 2025, 22,7% dos domicílios brasileiros tinham moradores beneficiários de programas sociais do governo, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e outras iniciativas municipais, estaduais ou federais de transferência de renda.

• Segundo a plataforma Adapta Brasil, 2.807 (50%) dos 5.570 municípios brasileiros já estão em situação de alta ou muito alta vulnerabilidade climática. O dado integra o relatório Cidades Verdes-Azuis Resilientes, publicado em 2025.

• Levando-se em conta esta miscelânea, sem nenhuma pretensão de conjugação perfeita ou espúria entre números, há que saudar-se a cultura de doação no Brasil – semeada diuturnamente pelo Movimento por uma Cultura de Doação (MCD) na década mais recente. Essas ações, seguramente, não podem mais ser compreendidas apenas como fenômeno circunscrito ao campo filantrópico ou bricolagem de gramáticas do direito, da administração, do marketing ou de negócios.

Cultura de doação no Brasil tem se capilarizado, cada vez mais, como articulação inter-trans-multi institucional e setorial para prover infraestruturas cívicas complementares às políticas públicas, incidindo tanto na formulação quanto na legitimidade de sua construção quanto na execução de agendas estruturantes do desenvolvimento nacional.

Nesse sentido, parece fazer todo sentido a leitura mais abrangente do lado polvo, tentacular, da “interconectividade” das diretrizes do MCD, em seu amplo espectro de atuações na década mais recente, com três inflexões recentes do país: a saída do Mapa da Fome, o alcance do maior IDH da história e a brotação de soluções ágeis e criativas para o enfrentamento da crise socioambiental expressa pela alta vulnerabilidade climática das cidades, como já provado no Sul, Sudeste e no Nordeste brasileiros, mais recentemente.

Claro, há muito, muitíssimo por fazer e prover em cultura donativa e ações doadoras, daí cultura de doação em franca expansão e em articulação ampla com políticas públicas integradas e integradoras, esperemos. Todo copo tem também, sempre, um pouco de ar. Há bons futuros a colher, dada a semeadura da década mais recente. Estejamos neles.

Referências:

Cidades Verdes-Azuis Resilientes | IIS

Idis Pesquisa e Doação

Mapa das OSC – www.mapaosc.ipea.gov.br

PNADC | IBGE