Edital da Msgás seleciona projetos com apoio de Leis de Incentivo Fiscal

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Com recursos via Leis de Incentivo Fiscal, o edital da Msgás seleciona  projetos de iniciativas nas áreas de cultura, saúde, educação e meio ambiente; as inscrições vão até 17 de agosto.

Imagem: Freepik.

A Companhia de Gás do Estado do Mato Grosso do Sul (Msgás) lançou o edital de chamada pública para a seleção de projetos 2025, com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos disponíveis nas áreas de cultura, educação, esportes, meio ambiente, saúde, entre outras, por meio de Leis de Incentivo Fiscal, no estado do Mato Grosso do Sul (MS). As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de agosto.

Podem participar pessoas jurídicas, legalmente constituídas, com atuação comprovada no estado de Mato Grosso do Sul, preferencialmente nos municípios de atuação da Msgás, como Campo Grande e Três Lagoas.

O objetivo da iniciativa é selecionar projetos em conformidade com as Leis de Incentivo Fiscais e legislações similares para, por meio do aproveitamento de recursos de destinação tributária, contribuir na promoção da inclusão social, cultural e desportiva, além de incentivar o desenvolvimento humano, a prevenção e combate ao câncer, o apoio ao idoso e à criança, bem como o estímulo ao desenvolvimento da prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência no estado.

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Além de cumprir com os requisitos previstos nas Leis de Incentivo Fiscal e legislação pertinente, os projetos apresentados devem estar cadastrados e habilitados a receber doações (em prazo de captação) junto ao órgão competente do governo federal ou apto para receber doações por meio de fundos estaduais ou municipais responsáveis pela Lei de Incentivo correspondente.

A escolha será baseada nas seguintes leis de incentivo:

  • Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);
  • Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);
  • Lei de Incentivo ao Esporte;
  • Incentivo a Projetos Culturais (“Lei Rouanet”);
  • Lei do Audiovisual;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso;

O valor solicitado nas propostas deve estar compatível com a média histórica de aportes da MSGÁS, variando entre R$ 50 mil e R$ 250 mil. Em casos excepcionais, poderão ser analisadas propostas de até R$ 500 mil nas áreas de cultura, audiovisual e esporte, em razão do maior percentual permitido por lei. A divulgação dos projetos selecionados está prevista para o dia 5 de setembro.

Os interessados podem se inscrever até o dia 17 de agosto de 2025. Para acessar o formulário de inscrição e o edital completo, consulte o site da Msgás.