Governo lança programa de Educação em Direitos Humanos

Imagem: Adobe Stock

Por Diogo Cavazotti Aires

O Governo Federal, por meio do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou recentemente a Tecer Direitos Humanos – Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos. É mais uma tentativa de integrar o tema na educação, seja básica, fundamental ou universitária, após o lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, de 2006. Outras tentativas foram feitas, como o Programa Educação em Direitos Humanos, onde as instituições de ensino superior selecionadas receberam recursos financeiros do Ministério da Educação (MEC) para oferecer formação e produzir material didático sobre o tema, em 2009. Este programa incluía cursos de formação continuada em direitos humanos, com duração de 200 horas, na modalidade a distância, destinada a professores da educação básica.

A Tecer Direitos Humanos busca fortalecer e popularizar a educação em direitos humanos no Brasil. “A Rede atua como mecanismo de articulação, integrando diversas ações, programas, projetos e instituições que promovem práticas educativas plurais, acessíveis e interseccionais, voltadas à construção de uma cultura de direitos humanos nos diferentes territórios e realidades brasileiras, com foco especial nos grupos historicamente vulnerabilizados”, diz a página da internet do programa (www.tecerdireitos.mdh.gov.br).

Entre os princípios da rede estão o compromisso com a diversidade e democracia, a educação em direitos humanos como prática crítica e emancipadora, participação social com metodologias acessíveis e transversalidade dos direitos humanos nas políticas públicas.

O intuito é reunir um grande número de instituições de ensino parceiras, formando assim uma verdadeira rede colaborativa, incluindo movimentos sociais, OSCs, coletivos, enfim, entidades relacionadas com os direitos humanos por meio da educação. A adesão é aberta e voluntária e pode ser feita no site da rede. Até agora, 63 instituições aderiram à Tecer.

A rede oferece cursos permanentes sobre a temática em questão, além de oficinas, jornadas pedagógicas e são destinados a agentes públicos, educadores, comunicadores, movimentos sociais e lideranças comunitárias, com o intuito da promoção dos direitos humanos. O site da rede é composto por cartilhas, guias, relatórios, materiais pedagógicos de apoio, vídeos e metodologias participativas.

A ideia é boa. Quanto mais programas sobre educação em direitos humanos existirem, maior será a possibilidade de abordagem sobre este tema na sala de aula. Entretanto, nada substitui a inclusão de uma disciplina de educação em direitos humanos na formação universitária não só na licenciatura, mas também no bacharelado, assim como ocorre na disciplina de Libras. O que falta é capacitação adequada para profissionais das mais diversas áreas para, aí sim, envolver a educação em direitos humanos de modo universal nos mais diversos assuntos e temas. Criar um site com material sobre direitos humanos é praticamente o mesmo do que já existe: encontrar artigos sobre o tema em revistas científicas, o que existe aos montes.

A educação em direitos humanos é um tema urgente na sala de aula, não só universitária, mas em suas diferentes fases. E isso só será atingido por meio de capacitação séria. A educação em direitos humanos precisa começar no início da educação e continuar até o fim dela, se é que um dia a educação tem fim. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é um importante documento do setor, mas basta lê-lo para percebemos que ainda estamos longe de alcançá-lo.

*A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do Observatório do Terceiro Setor

Sobre o autor: Diogo Cavazotti Aires é jornalista, mestre em Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, doutor em Educação, especialista em Educação em Direitos Humanos e o único brasileiro a ganhar uma bolsa de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.