Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com estimativas do IBGE, o Brasil tinha 65 milhões de crianças e adolescentes em 2018. Mas como vivem essas crianças e adolescentes?

Desde 1990, o Brasil tem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar os direitos desses jovens na sociedade. Porém, segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil. E, nos sistemas socioeducativos, dos 21,6 mil adolescentes detidos, 17% ainda não foram sentenciados pela Justiça, isto é, ainda aguardam julgamento.

Especificamente no estado de São Paulo, 80% dos jovens infratores cumprindo medidas socioeducativas estão presos por roubo e tráfico de drogas. Isso representa 8 em cada 10 jovens. Segundo a mesma pesquisa, apenas 8,93% dos jovens internos da Fundação Casa respondem por crimes como homicídio, latrocínio e estupro.

Para falar sobre os direitos e deveres presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebemos, no nosso programa de rádio desta quinta-feira (11/07), Marília Rovaron, cientista social e coordenadora de projetos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), especializada em adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e Thaís Nascimento Dantas, vice-presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB-SP, advogada do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana e conselheira no Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

O programa também contou com a participação da nossa colunista de educação, Irene Reis.

A apresentação foi dos jornalistas Franklin Valverde e Maria Fernanda Garcia.