32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus desafios
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos enquanto o Brasil registra altas taxas de trabalho infantil, evasão escolar e violência
Por Ana Clara Godoi
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 32 anos no último dia 13 de julho. Em contraste à comemoração, o Brasil registra altos níveis de casos de violência contra crianças e adolescentes, aumento de evasão escolar e trabalho infantil.
Conhecido como ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um documento composto por leis que estabelecem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. A data foi estabelecida quando a Lei nº 8.069 foi criada.
Entre 2019 e 2021, o Brasil contabilizou 73.442 casos de estupros com vítimas de 0 a 17 anos, segundo um levantamento publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Quando se trata de trabalho infantil, os números também são agravantes. De acordo com o Relatório Luz 2022, quase 1,8 milhão de crianças e jovens trabalhavam no país antes da pandemia e, após o período, esse quadro piorou.
Além disso, a evasão escolar contabilizou seu maior número em seis anos. São 244 mil crianças e adolescente, entre 6 e 14 anos, fora da escola. O número é resultado de um levantamento da organização Todos Pela Educação, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do segundo trimestre de 2021.
Atuação das organizações sociais
Diante de números preocupantes, Organizações da Sociedade Civil (OSC) reuniram-se para colocar as crianças e adolescentes no centro do debate político das eleições presidenciais deste ano, através da Agenda 227. A iniciativa apartidária apresenta 148 propostas relacionadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes para os candidatos à presidência implementarem em suas campanhas.
O movimento é coordenado por 18 Organizações da Sociedade Civil, como a Fundação José Luiz Edygio Setúbal (FJLES), Chilhood Brasil, Instituto Liberta e a Rede Nacional de Primeira Infância (RNPI). O principal objetivo da iniciativa é pressionar a agenda política para cumprir com o ECA.
Segundo as OSC signatárias, “se implementadas com a urgência que o momento exige, estas medidas serão capazes de corrigir graves violações e de promover um salto de desenvolvimento humano e econômico para o país”.
“A importância da Agenda 227 está na urgência de corrigir o desmonte do ‘colchão social’ destes indefesos, que vimos acontecer fortemente nos últimos 4 anos”, afirma o Dr. José Luiz Edygio Setúbal, presidente da FJLES.
O documento “Plano País para a Infância e a Adolescência – Síntese das propostas”, que reúne as propostas da Agenda 227, foi apresentado aos partidos no dia 13 de junho. Ele se divide em três principais blocos: Estatuto da Criança e do Adolescente; Diversidades, Inclusão e Interseccionalidades; e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A Fundação José Luiz Edygio Setúbal coordena os grupos de trabalho de saúde e nutrição. Para José Luiz, há inúmeros desafios relacionados à proteção das crianças e adolescentes para os próximos anos, como a atual vulnerabilidade das crianças em momentos de crise socioeconômica.
“São prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e precariedade da educação. Mas talvez o maior desafio nos próximos anos seja o da insegurança alimentar pelo dano permanente que causa nos cérebros das crianças pequenas”, explica.