Abertura do III Seminário Internacional MROSC lembra 10 anos da Lei

A abertura do III Seminário Internacional MROSC ocorreu nesta quarta-feira (31/08), dia que a Lei 1.3019 faz dez anos. A Lei criou três formas de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil, que se diferenciam em razão da transferência ou não de recursos públicos ou do autor que propõe a parceria. Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da Republica, em conjunto com o Conselho Nacional de Fomento e de Colaboração, o evento é um marco na retomada da agenda MROSC.

A abertura do III Seminário Internacional MROSC ocorreu nesta quarta-feira (31/08), dia que a Lei 1.3019 faz dez anos. A Lei criou três formas de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que se diferenciam em razão da transferência ou não de recursos públicos ou do autor que propõe a parceria.

Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da Republica, em conjunto com o Conselho Nacional de Fomento e de Colaboração, sendo um marco na retomada da agenda MROSC.

A Secretaria-Geral da Presidência retomou a iniciativa com objetivo de fortalecer as discussões sobre parcerias entre a administração pública e as OSCs.

Eliana Rolemberg , Liderança MROSC e presidente do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA) , lembrou da luta enfrentada pela sociedade civil com a criminalização e a falta de segurança jurídica no passado, cintando a importância das edições anteriores do Seminário e a aprovação da Lei no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Henrique Frota, diretor executivo da Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (ABONG), falou sobre a dificuldade e a resistência para lidar com a extrema pobreza e a fome. Também lembrou do retrocesso dos últimos anos sobre os direitos sociais e da agenda MROSC. “Comemoramos agora, mais do que a retomada da lei, mas também a resistência para assegurar a democracia”.

Lais Figueiredo Lopes, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor , lembrou dos temas abordados nos seminários anteriores e a importância do Seminário para o avanço da Lei; em sua fala, ressaltou a importância do diálogo com executivo e parlamento.

O Deputado Federal Reimont (PT/CE), da Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, falou da aprovação da frente MROSC no parlamento. Também lamentou alguns retrocessos como a PL protocolada do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), por proibir determinadas organizações não governamentais de firmar convênios e contratos com o município, sob a alegação de que elas seriam “agentes de nova e sub-reptícia tática de espraiamento do comunismo”.

Márcio Macedo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), ressaltou a retomada do MROSC, com a volta ao governo do presidente Lula. O ministro disse que preciso comemorar a retomada da agenda MROSC, que foi praticamente extinta no governo anterior. “Eu prefiro o silêncio da democracia do que o barulho dos regimes autoritários e fascistas”, disse o ministro, sendo aplaudido por todos presentes.

O III Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável terá duração de três dias, em Brasília (DF), ocorrendo nos dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto.