Agenda 227 lança documento pautando a infância nas Eleições 2024
Agenda 227, movimento apartidário composto por mais de 400 entidades da sociedade civil, elaborou documento com diretrizes que serão apresentadas aos candidatos na eleições municipais de 2024; as propostas pautam o comprometimento com a infância e adolescência.
O documento “Prioridade Absoluta nas Eleições 2024 – Diretrizes para uma Gestão Municipal comprometida com a Infância e a Adolescência”, elaborado pela Agenda 227 e lançado oficialmente, apresenta orientações voltadas para áreas estratégicas que beneficiam crianças e adolescentes.
Esse movimento, que atualmente conta com a adesão de mais de 400 organizações, entende que é a nível municipal que o acesso aos serviços públicos se concretiza, sendo responsabilidade das administrações municipais tratar de questões essenciais para o bem-estar da comunidade. Isso inclui o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, a oferta de serviços de saúde, e políticas relacionadas à preservação ambiental, planejamento urbano e saneamento básico.
Com isso em mente, a Agenda 227, um movimento apartidário da sociedade civil brasileira que busca garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos, deseja destacar a infância e a adolescência como prioridade nas discussões eleitorais deste ano e nas administrações municipais que começarão em 2025. O objetivo é ajudar os municípios a progredirem no cumprimento do que é estabelecido pelo artigo 227 da Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Marco Legal da Primeira Infância.
Em um país com 48,7 milhões de crianças e adolescentes, que representam 24% da população, é fundamental que os gestores municipais incorporem essas diretrizes em suas políticas públicas.
Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que cerca de 23 milhões de crianças menores de um ano não receberam as vacinas básicas, mostrando uma grave lacuna na saúde infantil. Além disso, segundo a Rede Penssan, mais de 33 milhões de brasileiros passam fome. Em domicílios com ao menos três crianças ou adolescentes, a insegurança alimentar afeta 25% dos lares. Esses números reforçam a necessidade de políticas públicas robustas e integradas, como as propostas pela Agenda 227.
Investir na infância e adolescência é crucial não apenas para o bem-estar individual, mas também para o desenvolvimento econômico e social sustentável do país. Estudos da Agenda mostram que ações focadas nesses grupos são a maneira mais eficaz de romper ciclos de pobreza intergeracional e reduzir desigualdades. As atuais diretrizes propõem às gestões dos municípios ações articuladas em 22 temas, como saúde, educação, enfrentamento à violência, cultura, esporte e lazer, cidades e assentamentos sustentáveis, saneamento básico, entre outros.
Este movimento, que se fortaleceu nas eleições presidenciais de 2022, continua a influenciar a agenda política municipal. A participação ativa de coalizões e redes de diversas regiões do Brasil é crucial para garantir que as propostas da Agenda 227 sejam implementadas e que os direitos das crianças e adolescentes sejam prioridades nas gestões municipais.
O Papel das Eleições de 2024
As eleições municipais de 2024 são uma oportunidade crucial para que os candidatos se comprometam com a Agenda 227 e o documento oferecido. A implementação das propostas contidas no documento pode transformar a realidade de milhões de crianças e adolescentes, assegurando um futuro mais justo e equitativo para o Brasil. Com a sociedade civil vigilante e mobilizada, há uma chance real de que esses direitos sejam finalmente tratados com a prioridade que merecem.
“Apesar dos progressos conceituais e legais, ao longo das últimas décadas, registram-se falhas na articulação intersetorial das políticas dirigidas a população de 0 a 18 anos”, aponta o documento, que sugere ainda o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Crianças e Adolescentes, hoje presentes em 5.489 cidades brasileiras, e a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), nas políticas públicas municipais, em articulação com o setor privado e a sociedade civil.
A mobilização da sociedade civil e o compromisso dos candidatos são essenciais para transformar essas diretrizes em realidade, assegurando um futuro melhor para as próximas gerações.