Ambientalistas criticam MP que enfraquece regra para proteção da Mata Atlântica
Entidades ambientais e ativistas reagiram ao que classificam de “boiadas”, a medida provisória que o Congresso Nacional deixou passar na última quarta-feira (24/05) e criticaram mudança que pode facilitar o desmatamento da Mata Atlântica.
Entidades ambientais e ativistas reagiram ao que classificam de “boiadas”, a medida provisória que o Congresso Nacional deixou passar na última quarta-feira (24/05); eles criticaram a mudança que pode facilitar o desmatamento da Mata Atlântica.
O termo faz referência à uma declaração, durante a pandemia, de Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, que defendeu passar “a boiada” e mudar regras do setor ambiental enquanto a atenção da mídia estivesse voltada para a Covid-19.
As críticas foram pela decisão da Câmara dos Deputados de ignorar mudanças feitas pelo Senado e retomar trechos de uma medida provisória que enfraquece regras de proteção da Mata Atlântica. Segundo ambientalistas, na prática, os dispositivos facilitam o desmatamento do bioma.
O texto segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Inicialmente, a medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tratava apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Ao passar na Câmara pela primeira vez, no entanto, os deputados incluíram mudanças na Lei da Mata Atlântica, como:
- o fim da exigência de compensação em caso de desmatamento fora das áreas de preservação permanente para a construção de empreendimentos lineares, como linhas de transmissão, e, na avaliação de especialistas, até de condomínios e resorts.
- a flexibilização do desmatamento de vegetação primária (original) e secundária em estágio avançado de regeneração.
- fim da necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, passando a atribuição para órgão ambiental municipal.
- fim da obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental, da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos.
Quando o texto seguiu para o Senado, os senadores retiraram esses pontos por considerá-los sem relação com a matéria original, o que, no jargão parlamentar, se chama jabuti.
Como teve mudança durante a tramitação no Senado, a MP teve que voltar à Câmara, que, em uma segunda votação, porém, devolveu esses trechos polêmicos ao texto.
Para a Fundação SOS Mata Atlântica, os jabutis inseridos pela Câmara no texto colocam a floresta em risco. Na avaliação de Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da entidade, a MP permite o desmatamento de florestas até então intactas na Mata Atlântica, passando por cima da lei específica que protege o bioma.
“O presidente Lula não pode permitir que rasguem a Lei da Mata Atlântica que ele mesmo sancionou”, afirmou.
Além disso, a MP altera pela sexta vez o prazo de adesão ao programa de adequação ambiental previsto no Código Florestal, deixando em suspenso a restauração de mais de 20 milhões de hectares no Brasil.
Segundo um estudo publicado pelo IBGE, 24% de sua fauna e flora estão sob risco. Isso corresponde a uma em cada 4 espécieis.
No país são reconhecidas um total de 50.313 espécies de plantas e 125.251 espécies de animais. Dessas, só 11% da fauna e 15% da flora foram avaliadas no estudo “Contas de ecossistemas: espécies ameaçadas de extinção no Brasil”.
A Fundação SOS Mata Atlântica é uma organização não-governamental criada em 1986 cuja missão é a de defender a Mata Atlântica do Brasil, conservando os patrimônios naturais e histórico, buscando um desenvolvimento sustentável que possa preservar a fauna e flora. Clique aqui para conhecer seu trabalho.
Fonte: g1