Anistia Internacional relata falhas do Brasil no combate à discriminação racial
A Anistia Internacional Brasil participa de reuniões do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, realizada esta semana na sede da ONU; organização reporta que o Estado brasileiro tem falhado em garantir seus compromissos internacionais assumidos para eliminar o racismo
Por Iara de Andrade
A Anistia Internacional Brasil participa de reuniões do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), realizada esta semana na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça, e reporta que o Estado brasileiro tem falhado em garantir seus compromissos internacionais assumidos para eliminar o racismo.
O Comitê é um mecanismo das Nações Unidas que monitora o cumprimento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial por parte dos países signatários. E cada país, ao ratificar a Convenção Internacional, concorda em apresentar informações periodicamente ao Comitê sobre o andamento de suas implementações.
Em seu relatório apresentado em Genebra, a Anistia Internacional explicita que a população negra e indígena brasileira tem sofrido diversas violações de direitos humanos, em razão da incapacidade ou da falta de empenho do Estado Brasileiro em combater o racismo estrutural.
A entidade declara que as políticas públicas direcionadas à proteção das pessoas negras e indígenas, à eliminação das desigualdades e à promoção da igualdade racial, vêm sendo sistematicamente desmontadas e demonstra preocupação com a seletividade negativa do sistema de justiça penal, em relação às execuções extrajudiciais e ao uso excessivo da força policial, aspectos profundamente atravessados pelo racismo institucional dominante no país.
A organização também leva para as Nações Unidas sua apreensão quanto aos direitos humanos de povos indígenas e comunidades quilombolas. Disputas de terras têm incitado ataques, violência e mortes entre os povos que mais defendem o meio ambiente.
O documento ainda aponta o racismo religioso que impacta de maneira desproporcional as mulheres negras líderes de religiões de matrizes africanas, traz dados sobre a violência política e de gênero e os impactos desproporcionais deste tipo de violência sobre a vida dessas mulheres.
O Brasil assinou a Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU em 1966, que foi ratificada em 1968. Cada país, ao ratificar a Convenção Internacional, concorda em apresentar informações periodicamente ao Comitê sobre o andamento de suas implementações.