Aplicativo premiado na ONU explica direitos trabalhistas para domésticas
O aplicativo ajuda a calcular horas extras, explica benefícios e permite a realização de denúncias direto para o Ministério Público do Trabalho (MPT)
Por: Mariana Lima
Em outubro, o curso “Doméstica com Direitos”, realizado por WhatsApp, capacitou trabalhadoras domésticas. Todas receberam certificação.
A formação foi promovida pela ONG Themis, que tem sede em Porto Alegre, junto com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), e com o apoio financeiro da Agência Francesa de Desenvolvimento.
Todas as participantes aprenderam sobre previdência e direitos trabalhistas, como férias e horas-extras, além de feminismo e direitos humanos.
O curso buscou solidificar o conhecimento delas sobre a PEC das Domésticas (66/2013), que determina jornada de trabalho de oito horas diárias, com direito a hora-extra. As que possuem carteira assinada passaram a ter direitos como o salário-maternidade e auxílio-doença.
Com a Lei Complementar 150, de 2015, domésticas passaram a ter direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.
A maior parte dos trabalhadores domésticos são mulheres, representado 92% dos 6,2 milhões empregados na área em 2018, segundo o Ipea. Cerca de 3,9 milhões destas mulheres são negras.
Junto com o curso, a Themis e a Fenatrad desenvolveram um aplicativo para celular com esclarecimentos sobre todos os direitos. O app “Laudelina” é uma homenagem à mineira Laudelina de Campos Melo (1904-1991), que, em 1936, criou a Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil.
No inicio de novembro, o aplicativo foi premiado em Genebra, na Suíça, com a distinção do Equals in Tech Awards, da ONU. O prêmio reconhece iniciativas que promovam a igualdade de gênero.
Até o momento, o aplicativo já foi baixado 17.770 vezes e 5.500 usuárias estão utilizando o recurso ativamente, uma vez que um dos recursos disponíveis é a opção de interação com outras trabalhadoras próximas por meio da geolocalização.
Além disso, o aplicativo permite a realização de denúncias de abusos no trabalho diretamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Fonte: Folha de S.P.