Brasil é denunciado na ONU por novas regras para trabalho escravo

A portaria publicada esta semana no Diário Oficial da União, que determina que a inclusão de empresas na lista suja do trabalho escravo depende de ato do ministro do Trabalho, retirando a autonomia da área técnica, teve uma grande repercussão internacional, levando o Brasil a ser denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU) pela decisão.

O documento também altera os procedimentos de fiscalização e autuação dos empregadores que submetem os trabalhadores a situações análogas à escravidão, dificultando a comprovação do crime.

A ONG Conectas Direitos Humanos e a Comissão Pastoral da Terra enviaram um apelo para a Organização das Nações Unidas (ONU) contra a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a punição do trabalho escravo no país.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também manifestou preocupação pelas mudanças em torno das novas definições.

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