Câmara Federal aprova novo texto sobre Marco Regulatório de OSCs
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28 de outubro) a Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a administração pública (Lei 13.019/14). Na avaliação da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, o texto aprovado, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), traz avanços importantes e corrige distorções da lei original.
Para a diretora executiva da Abong – Associação das ONGs, Vera Masagão Ribeiro, esta aprovação é mais um passo para a entrada em vigor da lei. “O relatório do deputado Barbosa contemplou reivindicações dos diversos setores, tanto da sociedade civil quanto dos gestores públicos, e tem avanços positivos, fez a lei se tornar mais exequível” avaliou.
Segundo Vera, as reivindicações apresentadas pela Plataforma foram quase todas atendidas. “Algumas das questões que comprometiam autonomia foram retiradas. O prazo para prescrição de prestação de contas foi definido, para as que as OSCs não fiquem eternamente dependentes de um retorno”, destacou.