Coletivo denuncia irregularidades no auxílio emergencial de mães solo
A denúncia feita no Ministério Público Federal pela rede Parto do Princípio aponta que falhas no sistema impedem mulheres chefes de família de acessarem o benefício
Por: Mariana Lima
A organização Parto do Princípio – uma rede de mulheres que atuam pela maternidade ativa – levou uma denúncia formal contra supostas irregularidades na concessão do auxílio emergencial entregue pelo governo federal para as mães provedoras de famílias monoparentais.
A denúncia elenca as possíveis falhas no sistema e reúne mais de 60 casos concretos de mães solo que não conseguiram ter acesso ao beneficio, para exemplificar a situação. O documento já foi protocolado no Ministério Público Federal do Estado de São Paulo (MPF-SP).
Após a denúncia ter sido acolhida, a procuradora Lisiane Braecher publicou um despacho com a determinação de um prazo de 72 horas para que o Ministério da Cidadania, através da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, apresentasse esclarecimentos sobre as alegações da denúncia.
A secretaria deveria informar as eventuais providências e alterações promovidas para a correção e melhoria no acesso da população ao auxílio emergencial. Uma das questões apontadas na denúncia seria demora de mais de 45 dias para ser liberado às mães.
No documento apresentado ao MPF-SP é abordado o fato de que os ex-parceiros e pais das crianças estarem cadastrando o CPF de seus filhos e filhas, apesar de não coabitarem mais o mesmo local, para diminuir a renda ou mesmo prejudicar a mulher.
A situação também pode ocorrer por engano, esclarece o documento, devido a uma questão das primeiras versões do aplicativo que induz ao erro: “Composição familiar: precisamos dos dados de todos os membros da sua família”. Para além disso, muitos genitores estão utilizando o auxílio emergencial como desculpa para deixarem de pagar a pensão alimentícia, alegando que a mulher receberá um valor maior do que o da pensão.
Uma das soluções apresentadas pela rede Parto do Princípio é a correção do fomulário de forma que a mãe consiga inserir os CPFs dos seus dependentes, mesmo que já estejam inclusos no cadastro do pai, reforçando a prioridade do cadastro da mulher. O coletivo também sugere que o aplicativo determine um prazo máximo para análise dos pedidos e que disponibilize uma opção para reportar erros.
Além da iniciativa da organização, outras ações vêm sendo realizadas para tratar deste problema, chegando a um projeto de lei na Câmara dos Deputados, protocolado pela bancada do PSOL. O PL visa alterar a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 20202, que trata do auxílio emergencial, determinando que para as autodeclarações na plataforma digital do benefício, será considerada a mulher provedora, na hipótese de indicação do mesmo dependente pelo pai, salvo apenas se comprovada a guarda unilateral do homens.
Fonte: O Globo