Conheça o trabalho da Defensoria Pública
Por Sueli Melo
Em novembro, a Defensoria Pública de São Paulo encaminhou à Organização das Nações Unidas – ONU um apelo para que tome medidas para acompanhar e assegurar uma completa investigação sobre as mortes de quatro jovens da comunidade de São Remo, na zona oeste da Capital paulista, mortos por policiais militares na noite de 6 de setembro.
O documento pede também intervenção para que as autoridades brasileiras tomem medidas preventivas contra execuções praticadas por policiais e exponham seus achados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O apelo à ONU, de acordo com Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, tem o objetivo de aperfeiçoar estes procedimentos no Brasil, além de, novamente, chamar a atenção da comunidade internacional sobre esta situação no país, que já foi revelada ao mundo no passado e que mesmo assim não teve grandes avanços.
Confira a entrevista de Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes sobre o trabalho da Defensoria Pública para Observatório do Terceiro Setor:
Observatório do Terceiro Setor – Qual a sua visão sobre o apelo da Defensoria à ONU por apuração do caso desses quatro jovens mortos por PMs .
Rafael de Sá Menezes – O caso envolvendo a morte de quatro adolescentes por policiais militares é mais um entre tantos outros que chegam à Defensoria Pública. As dificuldades nas investigações destes casos levaram a Defensoria a selecioná-lo em razão de ser um caso emblemático, no qual foram tiradas fotografias dos jovens mortos, as quais foram divulgadas pela internet e em celulares de amigos dos adolescentes mortos. Todos os casos que envolvem mortes precisam ser devidamente investigados, com a realização de todas as perícias da forma mais precisa possível. A finalidade disto é evitar que haja “trocas de tiros” forjadas para justificar a morte causada pela intervenção policial. Se as perícias não são bem feitas, casos de execuções sumárias jamais serão revelados. O apelo às Nações Unidas visa ao aperfeiçoamento destes procedimentos no Brasil, visa a novamente chamar a atenção da comunidade internacional sobre este estado de coisas no Brasil, que já foi revelado no passado e que não teve grandes avanços, apesar de toda a exposição internacional.
Observatório do Terceiro Setor – Como é desenvolvido o trabalho da Defensoria Pública?
Rafael de Sá Menezes – A Defensoria Pública atua nas mais diversas áreas do sistema de Justiça, mas desenvolve também um relevante trabalho extrajudicial. No sistema de Justiça, é mais comum a atuação em processos criminais em geral, em processos de direito de família – alimentos, divórcio, etc. – e de direito civil – reintegração de posse, usucapião, despejos, etc. Os Núcleos Especializados atendem demandas mais estratégicas, sendo que o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos trabalha principalmente com as temáticas da violência policial, da saúde mental, do uso abusivo de drogas e da população em situação de rua. No que tange à violência policial, fazemos no Núcleo um acompanhamento de procedimentos nas corregedorias de polícia e de inquéritos policiais, atuando, se necessário, também no processo criminal.
Observatório do Terceiro Setor – Em que casos a Defensoria pode atuar?
Rafael de Sá Menezes – A Defensoria atua em todos os casos de interesse de pessoas necessitadas, ou seja, pessoas que não podem pagar um advogado para acessar a justiça ou que estejam em situação de grave vulnerabilidade social. A Defensoriapode atuar tanto em casos individuais, quanto em ações coletivas.
Observatório do Terceiro Setor – Como as pessoas podem procurar o serviço?
Rafael de Sá Menezes – As portas de entrada da Defensoria são as Triagens, que na Capital se inicia com o teleagendamento pelo 0800 773 4340. No interior, algumas unidades já implantaram também o teleagendamento, e as que não dispõem deste serviço podem ser acessadas diretamente.