Edital apoiará projetos de OSCs para idosos acamados nas periferias
O edital, lançado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), é voltado para organizações da sociedade civil apresentarem até seis propostas destinadas a fornecer equipamentos de apoio assistencial a idosos acamados nas periferias brasileiras. Submissão de projetos até 24 de novembro.
Por Redação
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), anunciou a abertura de um Edital de Chamamento Público destinado à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em estabelecer um Termo de Colaboração com o órgão. Com prazo de submissão de projetos até 24 de novembro, o edital tem como propósito escolher até seis propostas, cada uma com um valor de referência de R$ 300 mil. O objetivo central é viabilizar a entrega de equipamentos de apoio assistencial a pessoas idosas acamadas e domiciliadas nas periferias brasileiras, por meio da iniciativa denominada Projeto Viva + Periferia.
No contexto do edital, apenas uma organização da sociedade civil (OSC) por entidade poderá submeter um projeto. As atividades propostas incluem o levantamento de informações sobre pessoas idosas acamadas e domiciliadas na região de execução do projeto, identificando suas necessidades de equipamentos; a distribuição efetiva desses equipamentos às pessoas idosas; e a avaliação do impacto do projeto na qualidade de vida daqueles que receberem os equipamentos.
Para saber mais informações sobre o edital, acesse aqui.
Quanto aos requisitos de participação, o edital destina-se a associações ou fundações privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas, organizações voltadas para a assistência a grupos em situação de risco ou vulnerabilidade, bem como aquelas envolvidas em programas de combate à pobreza e geração de trabalho e renda. Outras organizações incluídas abrangem aquelas dedicadas ao fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais, execução de atividades de interesse público e social, e organizações religiosas com projetos sociais distintos de atividades exclusivamente religiosas.
Adicionalmente, o edital enfatiza que as organizações interessadas devem estar habilitadas na Plataforma Transferegov.br e comprovar, no momento da apresentação do plano de trabalho, pelo menos três anos de existência com cadastro ativo, conforme documentação emitida pela Receita Federal do Brasil, baseada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Em termos de obrigatoriedades, é essencial que as organizações demonstrem experiência prévia na execução de atividades semelhantes à parceria proposta, pelo menos por um ano, conforme evidenciado no momento da apresentação do plano de trabalho. O resultado da seleção pública está previsto para ser divulgado em 11 de dezembro, conforme informações disponibilizadas no portal do MDHC, conforme especificado no edital.
Relacionando o edital aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda ONU, essa iniciativa contribui diretamente para a promoção da saúde e bem-estar (ODS 3) e a redução das desigualdades (ODS 10), ao direcionar assistência a uma parcela da população frequentemente marginalizada. Além disso, o projeto aborda a questão do envelhecimento sustentável, alinhando-se ao ODS 11, que busca tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis para todos.