Entidades filantrópicas assinam manifesto contra taxação no setor

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Entidades alertaram em manifesto para os riscos de propostas de reformas tributárias que dificultem ainda mais as atividades do Terceiro Setor no país

Foto: Michael Longmire (Unsplash)

Por: Mariana Lima

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) vem liderando um grupo de importantes Organizações da Sociedade Civil (OSC) na assinatura de um manifesto.

A necessidade do documento surgiu com a preocupação do setor filantrópico em relação a propostas voltadas à Reforma Tributária já apresentadas na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), no Senado Federal (PEC 110/2019), além do Projeto de Lei (PL) 3887/2020, proposto pelo Executivo Federal.

O PL em questão pode impor às atividades prestadas por instituições do Terceiro Setor a chamada “Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”.

O CBS coloca uma alíquota (percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado) de 12% sobre a receita bruta do setor, uma percentagem muito maior do que a soma atual, composta pelo PIS (1% sobre a folha de salários) e COFINS (em que as receitas próprias são isentas e o que tributa fica em torno de 3% ou 7,6%).

Se o texto for aprovado da maneira como está, a nova contribuição acabará incidindo sobre as doações e pagamentos de contribuições associativas, anuidades e mensalidades, de acordo com o manifesto.

O documento ainda destaca a possibilidade de o país ter um aumento em sua fonte arrecadatória, enfraquecendo as instituições que promovem ações sociais e que cumprem um papel importante, inclusive como parceiro do estado para o atendimento à população vulnerável.

Entre as organizações que assinaram o manifesto estão a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), entre outras.

Para ler o manifesto completo, clique aqui.


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