Entidades filantrópicas assinam manifesto contra taxação no setor
Entidades alertaram em manifesto para os riscos de propostas de reformas tributárias que dificultem ainda mais as atividades do Terceiro Setor no país
Por: Mariana Lima
O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) vem liderando um grupo de importantes Organizações da Sociedade Civil (OSC) na assinatura de um manifesto.
A necessidade do documento surgiu com a preocupação do setor filantrópico em relação a propostas voltadas à Reforma Tributária já apresentadas na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), no Senado Federal (PEC 110/2019), além do Projeto de Lei (PL) 3887/2020, proposto pelo Executivo Federal.
O PL em questão pode impor às atividades prestadas por instituições do Terceiro Setor a chamada “Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”.
O CBS coloca uma alíquota (percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado) de 12% sobre a receita bruta do setor, uma percentagem muito maior do que a soma atual, composta pelo PIS (1% sobre a folha de salários) e COFINS (em que as receitas próprias são isentas e o que tributa fica em torno de 3% ou 7,6%).
Se o texto for aprovado da maneira como está, a nova contribuição acabará incidindo sobre as doações e pagamentos de contribuições associativas, anuidades e mensalidades, de acordo com o manifesto.
O documento ainda destaca a possibilidade de o país ter um aumento em sua fonte arrecadatória, enfraquecendo as instituições que promovem ações sociais e que cumprem um papel importante, inclusive como parceiro do estado para o atendimento à população vulnerável.
Entre as organizações que assinaram o manifesto estão a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), entre outras.
Para ler o manifesto completo, clique aqui.