História do voto: Brasil proibia o voto de mulheres, pobres, índios e negros

A primeira Constituição brasileira foi outorgada por Dom Pedro 1º em 1824. Pela primeira vez, as normas do sistema eleitoral no Brasil foram definidas, o que resultou na criação da Assembleia Geral, órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados, que eram eleitos pelos súditos do Império.

O voto era obrigatório e censitário. Apenas homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada (100 mil mirréis), que convertido para o real hoje daria mais de R$ 1 milhão, podiam votar. Mulheres, escravos, soldados e índios não tinham esse direito.

O voto no Império também ocorria em várias escalas. Os chamados cidadãos votantes eram divididos entre os eleitores de paróquia e os eleitores de província. Os eleitores de paróquia eram todos aqueles que comprovavam uma renda anual mínima de 100 mil réis para votar nos eleitores de província, que, por sua vez, deveriam comprovar uma renda anual mínima de 200 mil réis para votar nos candidatos a deputado.

A maioria dos senadores eram nomeados pelo Império. Os candidatos à deputado deveriam ter renda mínima de 400 mil réis por ano, já os candidatos ao Senado de 800 mil réis anuais. Dessa forma, vemos que os principais cargos legislativos do país eram unicamente alcançados por pessoas que tinham um poder aquisitivo muito elevado. Pobres não tinham o direito de votar e muito menos de concorrer nas eleições.

Até a Constituição de 1988, o voto era negado aos analfabetos, soldados e marinheiros. O número de analfabetos no Brasil na época era enorme. Em 1960, Jânio Quadros foi eleito com 6 milhões de votos e, naquela eleição, apenas 10% da população brasileira havia votado.

Hoje, com a Constituição de 1988, o eleitorado aumentou bastante e nas eleições de 2018 chegou a mais de 147 milhões de eleitores. O voto é obrigatório para todo brasileiro com mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos, e quem tem entre 16 e 17 anos ou mais de 70 anos. Estão proibidos de votar os estrangeiros e aqueles que prestam serviços militares obrigatórios.