Justiça absolve ex-marido de mulher que gravou o próprio estupro
O empresário Ricardo Penna Guerreiro foi preso em janeiro deste ano acusado de estupro contra a ex-mulher, que estaria desacordada e sob efeitos de remédios antidepressivos e calmantes; ele foi absolvido pela Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, por falta de provas. O caso ganhou repercussão nacional exatamente porque a vítima divulgou imagens do suposto crime nas redes sociais, alegando que estava dopada por medicamentos.
O empresário Ricardo Penna Guerreiro, de 56 anos, preso em janeiro deste ano acusado de ter estuprado a ex-mulher, que estaria desacordada e sob efeitos de remédios antidepressivos e calmantes, foi absolvido pela Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, por falta de provas. O caso ganhou repercussão nacional exatamente porque a vítima divulgou imagens do suposto crime nas redes sociais dizendo que estava dopada por medicamentos e tinha sido estuprada pelo ex-marido. Ainda cabe recurso.
Antes de ter sido detido, Ricardo estava em liberdade em razão de um habeas corpus, que foi revogado, após nova prisão. Contra ele há uma condenação a 37 anos de prisão por tentativa de homicídio.
A decisão do juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, sobre a absolvição saiu no dia 27 de julho. O processo corre em segredo de Justiça.
A defesa do ex-marido apontou que não existiriam provas de que a vítima não poderia oferecer resistência ou que a relação sexual foi forçada.
Apesar da absolvição por estupro de vulnerável, Ricardo Penna Guerreiro segue preso por outro crime. Ele foi condenado a mais de 37 anos por tentativa de homicídio contra seis pessoas em 2000 e estava em liberdade devido a um habeas corpus.
No entanto, ele teve a prisão preventiva decretada novamente. “Por conta do não cumprimento das medidas cautelares devido à prisão preventiva ilegal [por estupro]”, explicou o advogado dele, Eugênio Malavasi, que já está tomando os procedimentos legais para que o cliente seja solto.
Em 2022, o Brasil registrou o maior número da história de casos de estupro – considerando também estupros de vulneráveis. Segundo os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 74.930 vítimas.
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu uma série de objetivos ambiciosos no ano de 2015 por meio de um “Pacto Global”, que envolve os seus 193 países membros. O projeto da ONU contempla 17 ODS, ou seja, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O esforço em conjunto integra diversos setores dos países membros, como empresas, OSCs e a própria sociedade civil. Ou seja, todos devem somar forças para atingir as mesmas metas que, no final das contas, impactam a vida de todas e todos.
Casos como esse ferem diretamente o ODS 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, e o ODS 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O Brasil é um dos países que se comprometeram a cumprir os 17 ODS.
Fonte: g1