Justo? Vereadores de SP que faltam não são descontados no salário
Há 20 anos os vereadores da capital paulista que faltam as sessões e não justificam recebem normalmente, sem ter nenhum desconto no salário. A CBN fez um levantamento e mostrou que, dos 55 vereadores, 34 faltaram pelo menos uma vez nessas comissões neste ano sem apresentar justificativa.
Somadas, foram 125 faltas. Cada um deveria ter um desconto de 5% no salário por falta, o que dá quase mil reais por mês, mas isso não acontece desde 1999. Apenas as ausências em sessões plenárias são descontadas.
A Câmara Municipal de São Paulo com esse ato descumpre uma determinação que está no próprio regimento da Casa e não desconta as faltas de vereadores em reuniões ordinárias de comissões permanentes.
O levantamento também apurou que muitas reuniões são canceladas por falta de quórum. E os vereadores faltosos acabam sendo beneficiados porque quando uma reunião é cancelada a falta não é computada. Somente este ano houve 12 faltas e licenças justificadas em 2018.
Pelo regimento da Câmara, as faltas só seriam justificadas por doença, gravidez ou nascimento do filho, morte de familiar ou se o vereador está cumprindo uma missão externa em nome da Câmara. Das 12 faltas justificadas, apenas três se enquadram nestes motivos. As nove restantes são justificadas como “falta por interesses particulares” ou “falta por motivo de força maior”.